Notícias da Região
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Momento Jurídico: O que você precisa saber sobre inventário!

É comum após o falecimento de alguém, que o inventário não seja aberto, ficando até por anos sem qualquer acompanhamento e sem a devida divisão dos bens. Isso pode trazer sérios transtornos para os herdeiros.

 

O inventário consiste na abertura de um processo judicial ou extrajudicial para transferir aos herdeiros legais os bens do falecido. Após a morte, os bens do de cujus passam a integrar o que chamamos no direito de Espólio.

 

Sabemos que o momento é de muita dor, mas existe um prazo para abertura do inventário, conforme estabelece o nosso código de processo civil, os herdeiros têm sessenta dias a contar da data do óbito para iniciar o procedimento, sob pena de multa.

 

Além do mais, em Minas Gerais, aqueles que pagam o imposto dentro do prazo de 90 dias do óbito, ainda podem contar com 15% de desconto no valor do imposto, o que é bastante significativo, já que as despesas são grandes e este imposto representa 5% do valor de avaliação do patrimônio. 

 

O inventário é obrigatório, mesmo existindo um ou mais herdeiros. 

 

Importante destacar, que se o falecido deixou apenas dívidas, estas não são transferidas para os herdeiros, mas é preciso fazer inventário mesmo assim, é o que chamamos de inventário negativo, que visa principalmente resguardar os herdeiros de cobranças indesejadas. 

 

Havendo patrimônio, primeiro deve ser feito o pagamento das dívidas do falecido e posteriormente será realizada a partilha dos bens entre os herdeiros. 

 

Cumpre ainda destacar, que é possível cobrar aluguel de herdeiro que ocupa exclusivamente imóvel objeto de herança, procedimento este muito importante, vez que busca evitar uma futura ação de usucapiao. 

 

Sem fazer o inventário, não é possível vender os bens do falecido, sacar saldos bancários, licenciar veículos ou seja, usufruir, em sua totalidade, dos bens herdados. 

 

Recebeu uma herança? Procure sempre um advogado especialista, pois medidas precisam ser tomadas, para evitar uma futura dor de cabeça no futuro. 

 

Por Vanessa Fernandes 

Sócia no A.Salvo, Fernandes e Dayrell 

31-984818464

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Escritora Maria Jordânia de Oliveira participa do livro “Mãe... Ser Amor...”

A editora Brecci Books apresenta a Antologia Poética Mãe... Ser Amor...  sob organização de Janaína Bellé (RS), com prefácio de Rozz Ressias (PR) e tem como autoras convidadas:  Elaine Brecci (SP) e Zenilda Ribeiro (PB).

 

A presente obra literária é composta pelo gênero textual poesia em verso e prosa, com criação livre dos coautores em homenagem ás mães.

O período de inscrições iniciou em 01 de fevereiro de 2022 até 01 de março de 2022 através de formulário online.

Esta obra literária é composta por 72 coautores de diversas regiões brasileiras. O objetivo é celebrar e homenagear as nossas rainhas mães em forma de poesia. E um gesto, um movimento de expressão de toda  gratidão pelas mulheres, ou por que não homens, vovós, dindas também, que de alguma forma são exemplos por se doar, cuidar, amar... ser amor. A organizadora  Janaína Bellé destaca a coautora Maria Jordânia de Oliveira representante da cidade de Itamarandiba (MG) presente na antologia que registra a homenagem.

Um brinde para todas as mães!

Celebrar a mãe que cuida, a mãe afetuosa, a mãe múltipla, a avó que é mãe, a mãe que se desafia e que concilia os afazeres, a dinda que é mãe, a mãe do céu, a mãe que gera,  a mãe adotiva, a mãe de coração... Mãe não tem cor, raça, ideologias, classe social... Mãe não é estado civil, mãe é eternamente mãe. Todas essas mães são acolhidas nessa magnífica Antologia Poética Mãe... Ser Amor...

“Mãe são três letras apenas as desse nome bendito, também o céu tem três letras e nelas cabe o infinito.” Mário Quintana

 

Agradeço de coração a organizadora de Mãe... Ser Amor...  Janaína Bellé e a Brecci Books Editora pela oportunidade de fazer parte desta antologia tão especial ao lado de tantos coautores talentosíssimos!!! E desde já deixo meu agradecimento recheado de amor á minha mãe, D. Tereza!!!  Amo muito você!!! Feliz dia das mães!!!

 

Uma rosa com amor

Poema escrito por Maria Jordânia de Oliveira

 

Ofereço uma rosa com amor,

Muito bem cuidada e perfumada,

Amada, brilhosa, jubilante,

Enfim, bela!

 

Ofereço uma rosa com amor,

Colhida do jardim de meu coração

Á minha mãezinha do céu e da terra!

Feliz dia das mães á todas as mamães!

 

Maria Jordânia de Oliveira nasceu em Belo Horizonte, capital mineira, em 1997. Atualmente reside em Itamarandiba (MG) no Vale do Jequitinhonha, com sua família. Autora de contos, microcontos, crônicas, cordéis, aldravias e poemas. Coautora em diversas antologias, “Mulherio das Letras Portugal” é sua primeira participação em âmbito internacional. Foi agraciada com prêmios e títulos referentes á sua propagação com a cultura e literatura. Atualmente é antologista e agente literária da Rubi Editorial. E, futuramente, deseja cursar Faculdade de Jornalismo. Acompanhem a autora no Instagram: @maria_jordaniaescritora.

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Direito em Destaque: A Usucapião como solução para regularização de áreas rurais inferiores a 3 hectares

O Estatuto da Terra, Lei n. 4.504, de 30 de novembro de 1964, impossibilita o parcelamento do solo em área inferior ao módulo rural, que é considerada a área mínima necessária para o aproveitamento econômico do imóvel rural por determinada família.

A medida do módulo rural é determinada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, sendo diferente em cada região do país. No caso de Itamarandiba o modulo rural ou fiscal mínimo é de 3 (três) hectares.

O art. 65, do Estatuto da Terra diz que “o imóvel rural não é divisível em áreas de dimensão inferior à constitutiva do módulo de propriedade rural”.

O mesmo impedimento se aplica a partilhas judiciais, amigáveis e extrajudiciais. Ou seja, em caso de sucessão causa mortis e nas partilhas judiciais ou amigáveis, não se poderá admitir divisão de imóveis rurais em áreas inferiores às da dimensão do módulo de propriedade rural respectivo (3,00 hectares).

Entretanto, a forma de consolidação do direito de propriedade por meio da regularização do parcelamento do solo não pode inviabilizar a usucapião, que é forma originária de aquisição da propriedade.

A legislação agrária tem por objetivo impedir a fragmentação dos imóveis rurais em áreas inferiores à necessária para a manutenção econômico-financeira das famílias que deles dependem, enquanto a usucapião tem por objetivo transformar em proprietário o posseiro.

Assim, se a posse do bem já está consolidada, necessária se faz a produção de prova em relação aos demais requisitos para o reconhecimento da prescrição aquisitiva (usucapião), já que a impossibilidade de regularização na esfera administrativa frente a legislação agrária não impede o manejo de usucapião por se tratar de matérias distintas.

Em conclusão pode-se afirmar que por é possível a regularização da propriedade de imóvel rural em parcela inferior ao modulo rural (no caso de Itamarandiba 3 (três) hectares) através da usucapião por se tratar de modo originário de aquisição da propriedade sem que tal fato implique em ofensa a legislação agrária de regência. 

 

Thiago Andrade – Advogado

(38)3521-1404

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O valor de um “Sim”: LBV promove campanha para intensificar ações sociais e convida população a ajudar

SIM é uma palavra tão simples, porém, com diversos significados. Um “sim” pode mudar um estado de ânimo, mudar planos, até mesmo atitudes, assim como pode transformar vidas de diferentes formas. E quanto àqueles que dependem de um “sim” para sobreviver? Quanto vale ter alguém que zela por nós? 

Enquanto pessoas anseiam ir bem nos negócios, na vida, nos estudos, nos relacionamentos, há aquelas que necessitam de um acolhimento, um ombro amigo, uma palavra de conforto, de razões para continuar a lutar e viver, mesmo diante de tantas adversidades. Às vezes, tudo que precisa é de um apoio. E isso muda a vida de uma pessoa completamente. 

Desprovido de oportunidades ou até mesmo de condições não se consegue chegar a lugar algum sozinho e a ajuda é necessária. Por isso não existem Rprecisam de ajuda. Segundo pesquisa do Datafolha, 96% dos brasileiros têm o desejo de serem mais solidários e buscam realizar ações para fazer o Bem. No entanto, muitas vezes não sabem como colocar em prática essa Solidariedade.

Diante disso, por meio de suas ações, a Legião da Boa Vontade (LBV) atua há mais de 72 anos no Brasil oferecendo o amparo, a escuta qualificada e o que há de melhor para seus atendidos, a fim de que possam mudar a realidade social em que se encontram. Por intermédio de sua tradicional campanha de manutenção dos serviços e programas socioeducacionais, no qual visa arrecadar recursos para intensificar seu trabalho, a Entidade convida todos para sua mobilização intitulada “DIGA SIM!”.

O convite é para que você faça parte dessa força-tarefa e DIGA SIM a oportunidades melhores para crianças, adolescentes, jovens, idosos e adultos. Dizer “SIM” à LBV é um gesto de amor ao próximo e empatia; é levar amor e valores fraternos; é apoiar mães-solo; é proporcionar alimentação saudável; é dar esperança; é dispor um ambiente seguro para os atendidos; é incentivar os estudos; é dar oportunidade de crescimento; é ensinar o respeito aos diferentes e é investir em um futuro melhor para as gerações agora no presente.

Pelo site (www.lbv.org.br) ou via pix ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ). Saiba mais sobre o trabalho da Instituição acessando o perfil @LBVBrasil no Instagram e no Facebook.

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Clínica Odontológica Karine Chaves: Quando o implante Dentário é indicado?

Muitos pacientes tem dúvidas sobre quando o implante dentário é indicado.

São diversas as situações que levam à perda de um ou mais dentes. Pancadas, quedas, acidentes e doenças bucais são as principais.

Ainda que essa perda dental gere preocupação e até um certo desespero quanto ao que será feito, é preciso ter claro que tudo tem solução.

Estamos falando do Implante Dentário...

Este procedimento de implante é indicado para quem já perdeu um ou vários dentes.

Ou seja, quando o dente não apresenta qualquer chance de ser recuperado e precisa ser extraído, o espaço vazio, em grande parte das vezes, pode ser preenchido com o implante dentário.

 

COMO FUNCIONA O IMPLANTE DENTÁRIO? 

O implante dentário é composto por pinos de titânio com formato parecido ao de um parafuso comum.

Durante a cirurgia, que é feita de maneira simples, o pino é fixado ao osso da mandíbula.

A função desse pino é dar sustentação à prótese dentária que será inserida, cumprindo o papel da raiz do dente que foi perdida.

Pelo fato de o pino ser de titânio, são reduzidos possíveis riscos de rejeição ao material, trazendo maior conforto e segurança ao paciente.

 

BENEFÍCIOS DO IMPLANTE DENTÁRIO 

São muitas as vantagens proporcionadas pelo implante dentário. Não é por acaso que esta é a opção mais escolhida pelos pacientes que necessitam substituir um ou mais dentes perdidos.

Maior segurança

Esse tipo de tratamento proporciona maior confiança ao paciente, fazendo com que ele se sinta mais seguro no dia a dia ao realizar funções simples como mastigar, conversar com outras pessoas, falar em público etc.

Qualidade da mastigação

Quando ocorre a perda dental, uma das funções mais essenciais que precisam ser devolvidas ao paciente é a mastigação, que fica muito comprometida devido à ausência de um ou vários dentes.

FATOR ESTÉTICO 

Por meio do implante, ao obter segurança, essa atividade se torna mais fácil e de melhor qualidade devido às condições mais favoráveis à mandíbula.

Fator estético

Pelo fato de o implante dentário ter uma aparência muito semelhante aos dentes naturais, o resultado estético é bem melhor se comparado a outras opções de próteses disponíveis no mercado.

Seja para substituir apenas um ou vários dentes, o implante torna o sorriso mais natural, favorecendo a confiança e autoestima do paciente ao longo do tempo.

A Clínica Karine Chaves está localizada na Praça Santa Cecília, 226, bairro São Geraldo, em Itamarandiba. Para agendar seu horário basta ligar nos telefones (38) 3521-2343 ou (38) 9.9997-4743.

 Dra. Karine Chaves - Implantodontista - CRO 34130 

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Dicas Art Music Studio: Toque violão por amor

Para uma boa evolução, e desempenho na música no geral, precisamos fazer por que gostamos. Aquela vontade de aprender algo, que motiva a cada dia ser melhor. Com o violão não é diferente. Não faça por que viu alguém fazendo, por ser “moda” ou por que alguém quer que você aprenda. Faça por você, por vontade própria, você vai se apaixonar mais a cada dia pelo processo e pelo instrumento, consequentemente sua evolução será mais rápida e mais agradável. #ficaadica

Por Walisson Silva - Professor de Violão e Guitarra

Endereço: Rua Aluízio Andrade Câmara 155, telefone para contato: (38) 98812-0878 WhatsApp, Instagram @Artmusicstudio. 

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