Prefeito Luiz Fernando divulga imagens 3D do Novo Hospital em Itamarandiba
Out 15, 2021 Escrito por Redação
Na manhã desta quinta-feira, 14 de outubro, através de suas redes sociais, o prefeito de Itamarandiba, Luiz Fernando, divulgou imagens do projeto em 3D, do Novo Hospital de Itamarandiba.
"Em primeira mão, divulgamos as primeiras imagens em 3D do Novo Hospital de Itamarandiba. Em breve o projeto estará nas mãos da Vigilância Sanitária para aprovação. Um prédio moderno, que conseguindo as parcerias necessárias com médicos, servidores, vereadores, secretários municipais, terceiro setor e a população de forma geral, vai trazer o que há de mais moderno em medicina para a população de itamarandiba e da região. Enfrentaremos de cabeça erguida as dificuldades, mas o resultado, depois de muito suor e trabalho, será compensativo!". Disse o prefeito Luiz Fernando em suas redes sociais.
Ao todo serão investidos aproximadamente 15 milhões de reais.
Link matéria relacionada: http://www.itamarandiba.mg.gov.br/not%C3%ADcias/561-prefeitura-em-parceria-com-a-camara-municipal-anuncia-construcao-de-novo-hospital-em-itamarandiba.html
6° Leilão de Veículos: DETRAN-MG lança Edital de Leilão que será realizado em Itamarandiba com 236 veículos
Out 13, 2021 Escrito por RedaçãoO Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) realizará em Itamarandiba mais um leilão de veículos apreendidos, no dia 28 de outubro de 2021 às 09:00 horas, no Salão de Festas Maurisa, Rua Iolanda Pavie, N°216, bairro Bom Jesus.
Entre os dias 24 à 27 de outubro, os lotes do leilão de veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG), poderão ser examinados pelos interessados no pátio credenciado, situado a Rua Diamantina, N°1370.
Data: 28/10/2021
Hora: 09:00horas.
Local: Salão de Festas Maurisa, Rua Iolanda Pavie, N°216, bairro Bom Jesus - Itamarandiba
Quantidade de veículos: 236.
Pátio: Pátio Itamarandiba - São Geraldo.
Visita ao pátio: 25 a 27/10/2021 - 08h30 às 18hrs. (Rua Diamantina- N°1370)
Momento Jurídico: os crimes contra a honra – Pacote Anticrime – Maior responsabilidade com a utilização da rede mundial de computadores
Out 11, 2021 Escrito por RedaçãoA honra é a consideração e o respeito devido a toda pessoa humana; se trata da dignidade de sua imagem perante terceiros e sobre si mesmo. A honra objetiva é a reputação e o bom conceito da pessoa perante a sociedade. A honra subjetiva é a avaliação que alguém faz de si mesmo, dentro do contexto de autoestima, conforme explicitado por Guilherme de Souza Nucci.
A nossa Magna Carta, em seu artigo 5ª, inciso X, preceitua que: “ São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando direito a indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação”.
Como se não bastasse, o código penal traduz os crimes contra a honra nos artigos 138, 139 e 140 todos do Código Penal, respectivamente, calúnia, injúria e difamação.
Com o advento da Rede mundial de computadores, o crime contra a honra tomou proporções inimagináveis, alcançando um número devastador de ouvintes, fazendo com que calunia, a injuria e a difamação orquestrada contra uma determinada pessoa tome proporções gigantescas, trazendo uma série de prejuízos de ordem material, moral e psicológica à vítima.
Pensando nisso, com a edição do pacote anticrime, mais precisamente a lei nº 13.964/2019 inseriu o parágrafo segundo ao artigo 141 do Código Penal com os seguintes dizeres: “Se o crime é cometido ou divulgado em qualquer modalidade das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena”.
Mas o que isso importa diretamente, são vários fatores, um deles é que por exemplo, o crime de calúnia, que seria a imputação falsa de que alguém cometera algum tipo de crime, possui a pena mínima estacionada em seis meses com a causa de aumento de pena constante no artigo 141, § 2º, a pena mínima imposta poderá ser elevada para 18 meses.
Além disso existirá a possibilidade de que alguns crimes contra a honra que anteriormente seriam de competência do Juizado Especial Criminal, que tal competência passe para a Vara Criminal Respectiva, pois deixaria de ser crime de menor potencial ofensivo por conta do aumento de pena estabelecido.
Basta para tanto imaginar que o Autor do fato tenha cometido dois crimes contra a honra, por exemplo calunia e difamação junto à rede social da rede mundial de computadores, com a somatória das penas mínimas multiplicada por três(artigo 141, § 2º do Código Penal), a pena ultrapassaria a pena de 2 anos estipulada como competência do Juizado Especial criminal.
O que se deseja com isso é uma maior responsabilidade do usuário, do cidadão comum, no trato com as pessoas via redes sociais da rede mundial de computadores, visando um respeito mútuo e que a utilização seja para o bem estar de todo cidadão.
E para aqueles que foram vítimas de tais crimes, o caminho da justiça é necessário e salutar!
Por Antônio Salvo Moreira Neto
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Assembleia de Minas realiza audiência pública regional em Diamantina para debater alteração na tarifa da Copasa/Copanor e a regionalização do saneamento básico
Out 09, 2021 Escrito por RedaçãoA Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública regional em Diamantina, no dia 14/10 (quinta-feira), às 13h, para buscar esclarecimentos sobre a mudança na tarifa da Copasa/Copanor, que aumentou as contas de parte dos consumidores mineiros. Também será discutido o Projeto de Lei 2884/2021, do Governo do Estado, que propõe a regionalização dos serviços de saneamento básico. A atividade foi solicitada pelo presidente da Comissão, deputado estadual Marquinho Lemos (PT), e será a primeira audiência pública externa realizada pela Assembleia de Minas desde o início da pandemia do Coronavírus.
A nova fórmula de cobrança dos serviços foi definida pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae) e representou aumento superior a 50% na conta de alguns consumidores. Isso porque, com a mudança, passou a existir apenas duas tarifas sobre os serviços de saneamento, uma para o consumo e uma para o esgotamento. Antes, as tarifas eram diferenciadas para quem contava apenas com a coleta de esgoto e para aqueles que tinham o serviço completo com tratamento.
A região do Vale do Jequitinhonha foi uma das mais afetadas pela mudança na forma de cobrança da Copasa/Copanor, já que muitas cidades só contam com o serviço de coleta do esgoto.
Foram convidados para a audiência representantes da Copasa, Copanor, ARSAE, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, ONDAS, prefeitos e vereadores de cidades da região que foram atingidas pela medida.
Mudança gera aumento para usuários
Para os usuários residenciais que contam apenas com a coleta dos resíduos, o aumento na conta pode variar de 34,9% a 50,35%. Nas faturas sociais, destinadas à população mais pobre, o aumento para quem não tem o tratamento de esgoto pode chegar a 102,11%. Os estabelecimentos comerciais e industriais que contam apenas com o serviço de coleta também terão suas contas aumentadas em até 55%.
“Essa alteração da forma de cobrança é incoerente, já que quem pagará mais é justamente quem não tem o serviço completo, por isso entrei com uma ação popular na justiça contra essa nova fórmula. A empresa não pode cobrar por um serviço que não é oferece”, destaca o deputado estadual Marquinho Lemos.
Projeto de Regionalização do Saneamento Básico
Durante a audiência pública, também será debatido o Projeto de Lei 2884/2021, do Governo do Estado, que regionaliza os serviços de saneamento básico. Nesta proposta, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) dividiu os 853 municípios em 22 blocos regionais para abastecimento de água e tratamento de esgoto. No novo modelo, a Copasa será só mais uma empresa disputando com as demais as licitações de cada um dos blocos.
Um dos problemas deste modelo é o fim do chamado subsídio cruzado, em que o lucro em área populosa custeia o prejuízo em municípios menores, fazendo com que todos os consumidores de Minas Gerais paguem a mesma tarifa. Com o fim desse sistema, cidades pequenas, onde não há lucro, sofrerão com o aumento de tarifas.
Programa da Prefeitura de Itamarandiba abre portas e jovem consegue primeiro emprego com carteira assinada
Out 09, 2021 Escrito por RedaçãoA Prefeitura de Itamarandiba, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SMDAS), mantém junto a suas ações o Programa Trabalho e Cidadania (PTC), o qual visa proporcionar ocupação, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho para pessoas a partir dos 16 anos. Os participantes são inseridos ao mercado de trabalho e recebem bolsa no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
O PTC possui parceiros como Centro Social Mali Martin (CSMM), APAE. Asilo, Fórum, Polícias Civil e Militar, dentre outros, que ofertam vagas de ocupação a esses participantes; os quais podem permanecer nas atividades mediante avaliação da equipe técnica do programa.
A jovem Dayane Bianka Gomes, 20 anos, é exemplo de como o Programa é fonte de oportunidades. Moradora do bairro São Geraldo, onde reside com a mãe e 04 irmãos, ela ingressou no PTC, em 2019, como bolsista e desde o início prestou serviços no CSMM. No espaço, além de trabalhar como auxiliar administrativa, a jovem abraçou as chances apresentadas e participou de inúmeros cursos que a instituição oferece, dentre eles: informática e capacitação de sistema de monitoramento.
A desenvoltura, comprometimento e postura ética de Dayane Gomes chamaram atenção da coordenação do Centro Social Mali Martin que viram nela pessoa ideal para fazer parte do quadro de funcionários da instituição. A jovem foi contratada e os 240 reais ofertados pelo PTC deram lugar a remuneração de 01 salário mínimo, vale alimentação e direitos trabalhistas assegurados com a assinatura da carteira de trabalho. “Dayane conhece a verdadeira missão do Centro Social Mali Martin. Ela é parte integrante da nossa história! Comprovou ser ética, prestativa e dedicada. Com muita alegria a admitimos no nosso quadro de colaboradores.”, comentou o diretor administrativo do CSMM, Ernani Geovani de Sousa.
Por entender que a conquista de um emprego é sinônimo de autonomia e dignidade, Dayane se mostrou emocionada e orgulhosa ao ver sua carteira de trabalho assinada pela primeira vez. “Sou extremamente grata às pessoas que conduzem o PTC em Itamarandiba e ao Mali Martin. Graças a eles vou trabalhar de carteira assinada! Eu amo esse lugar e poder trabalhar aqui é algo muito gratificante e honroso. Conheço a instituição desde os meus 06 anos quando aqui ingressei participando das oficinas. Voltei como bolsista e hoje ser funcionária é motivo de muito orgulho. Espero retribuir tudo que fizeram por mim colaborando na formação cidadã destes jovens que hoje aqui estão.”, contou.
A secretária de Desenvolvimento e Assistência Social de Itamarandiba. Sra. Iolanda Meira, explicou que o programa é direcionado aos usuários do Sistema de Assistência Social pertencentes ao Cadastro Único e em situação de vulnerabilidade e risco social. Estes devem ser encaminhados para o programa através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e/ou Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS). “O PTC é vitrine para as oportunidades! Ele faz a diferença para quem quer e a Dayane provou querer. Ela se dedicou, se especializou e não se apegou apenas aos 240 reais ofertados... Correu atrás e hoje está com a carteira de trabalho assinada; e isso é motivo de orgulho para nossa equipe.”, comemorou Meira.
O diretor administrativo do CSMM, Ernani de Sousa, creditou o sucesso do Programa ao entrosamento existente entre SMDAS e demais parceiros. Ele classificou o modelo como rede fortalecida, onde a instituição oferece a vaga de ocupação e o PTC oferta o custo. “Temos que elogiar como é conduzido o Programa Trabalho e Cidadania no nosso município. É uma rede que tem trazido resultados e o caso da Dayane é um bom exemplo disso. A rede, aqui representada pelo Conselho Tutelar, detectou o problema, o levou para a Secretaria Social, esta nos trouxe e hoje a jovem tem emprego com carteira assinada.”, explicou.
Vale destacar que além de ser ferramenta de integração ao mercado de trabalho, o PTC tem por finalidade reforçar o papel fundamental na transformação social; propondo ações que visam minimizar as desigualdades sociais, e a formação de cidadãos cada vez mais solidários, que respeitem os direitos humanos e valorizem a tolerância.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Itamarandiba
