Direito em Destaque: Proteja a marca da sua empresa – A importância do registro perante o INPI
Set 19, 2021 Escrito por RedaçãoA marca está entre os mais importantes patrimônios de uma empresa. Quando bem cuidada, pode gerar lucros constantes por meio de exploração direta ou indireta, pois é o principal elo entre o negócio e o cliente. Marca é todo sinal distintivo (palavra, figura e símbolo) visualmente perceptível que identifica e distingue produtos e serviços em relação a outros iguais ou semelhantes, qualquer que sejam suas origens.
Ela também certifica a conformidade dos produtos e serviços com normas ou especificações técnicas determinadas pela Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula a concessão e o regime de marcas e patentes no território nacional.
Por meio da marca, um negócio é identificado e diferenciado dos demais pelos consumidores. Com o tempo, a marca passa a ser entendida como o referencial da qualidade daquele produto ou serviço.
Registrar uma marca é a única forma de protegê-la legalmente contra possíveis copiadores, da concorrência e de ganhar espaço no mercado. Para isso, a empresa deve procurar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e fazer o pedido que será examinado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do órgão.
A marca registrada garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, que pode ser estendido para mais 137 países, pois o Brasil é membro da Convenção da União de Paris de 1883 (CUP) em seu ramo de atividade econômica. Caso o produto ou o serviço inovador seja um sucesso, o empreendedor terá assegurado legalmente o direito de explorar e usufruir os benefícios gerados por sua invenção.
Apesar dos custos envolvidos, o empreendedor deve entender que o registro de marca é um investimento, e não uma despesa, pois essa ação vai se refletir no futuro fluxo de caixa da empresa.
Vantagens do registro de sua marca empresarial:
1)Uso exclusivo da marca.
2)Evitar o risco de mudança da marca após já estabelecida.
3)Valorização da marca.
4)Proteção contra uso indevido.
5)Royalties.
Procure um advogado especializado e se informe.
Advogado Thiago Andrade
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
(38)3521-1404
Prefeitura de Itamarandiba aciona Justiça em face da COPASA e ARSAE/MG para suspensão de aumento abusivo de tarifa de esgotamento sanitário
Set 16, 2021 Escrito por RedaçãoNo mês de agosto, a Prefeitura de Itamarandiba, através da Procuradoria do Município, acionou a justiça para suspender o aumento da tarifa de esgotamento sanitário na municipalidade. A ação civil pública movida pelo corpo jurídico municipal tem por objetivo cancelar o aumento de 49% da tarifa de esgoto, que antes era de 25% e hoje está no patamar de 74% do valor da conta de água.
A revisão tarifária foi determinada, em todo o Estado Mineiro, pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE/MG) que unificou a cobrança da tarifa no Estado obrigando a COPASA a praticá-la de forma indistinta, ou seja, não importa se o município tenha apenas a coleta ou coleta e tratamento do esgoto, todos terão o mesmo patamar de cobrança.
De acordo com o procurador-geral do município, Dr. Pedro Afonso, a unificação determinada não é isonômica e fere direitos básicos do consumidor, sobretudo em Itamarandiba onde, além da precariedade das etapas de coleta e transporte dos efluentes, ainda não temos solução final do tratamento do esgoto gerado. O que caracteriza prestação defeituosa do serviço que afeta direta e negativamente os ecossistemas, a saúde e o bolso da população.
O procurador explicou, ainda, que a própria COPASA tem se manifestado contrária a unificação tarifária, mas ela está obrigada a praticá-la devido a resolução da ARSAE/MG, por isso, segundo Dr. Pedro Afonso, o Município acionou ambas na Justiça por compreender como manifestamente abusivo o aumento exponencial da tarifa de esgotamento sanitário sem que se tenha contraprestação efetiva dos serviços. “Não é lícito que se pague por um serviço que não é integralmente prestado! Tampouco podemos conceber como isonômico receber o mesmo tratamento de cidades que já possuem o serviço efetivamente prestado em todas as suas etapas (coleta, transporte e tratamento). Além disso, não é razoável que a população suporte um aumento absurdo que toma de surpresa o orçamento familiar em plena situação de calamidade pública da pandemia.”, diz.
No momento a ação judicial, distribuída sob o n. 5001213-79.2021.8.13.0325, aguarda decisão de um pedido de urgência para a suspensão do aumento da cobrança de imediato, antes do julgamento definitivo pelo Judiciário.
Em Minas Gerais, outros municípios, também, têm buscado questionar a unificação da tarifa junto ao Judiciário, a exemplo de São João Nepomuceno que obteve decisão favorável ao pedido de suspensão da tarifa unificada, mantendo-se os patamares antes regulamentados.
Fonte: Da redação: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Itamarandiba
Porta de Entrada 2021 ArcelorMittal BioFlorestas: Inscrições abertas para jovens de 18 a 24 anos
Set 16, 2021 Escrito por RedaçãoEstamos de portas abertas para jovens que desejam transformar o amanhã com a gente.
Se você conhece alguém que tenha entre 18 a 24 anos (incompletos) e que está matriculado no ensino fundamental, ensino médio ou EJA ou que já tenha concluído o ensino médio e quer ver o seu trabalho impactar o mundo a sua volta, junte-se a nós. Em parceria com o SENAR, a ArcelorMittal BioFlorestas oferecerá qualificação profissional nas áreas de recursos humanos, administração, finanças e logística.
As inscrições podem ser realizadas no Escritório Administrativo da ArcelorMittal BioFlorestas em uma das unidades da empresa e através dos links abaixo:
Carbonita - https://www.vagas.com.br/v2264254 ou O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Martinho Campos - https://www.vagas.com.br/v2264305 ou O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Vazante - https://www.vagas.com.br/v2264256 ou O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Contatos em caso de dúvidas:
Carbonita: Dalila Coimbra - 38 3526 4506
Martinho Campos: Miryan Campos - 37 3524 9102
Vazante: Lilian Oliveira - 34 3813 9300
Prazo para inscrição: De 13/09 a 19/09/2021
Prefeitura de Itamarandiba divulga novo decreto com atualização e prorrogação das medidas preventivas à Covid-19
Set 14, 2021 Escrito por RedaçãoA Prefeitura de Itamarandiba publicou ontem, 13 de setembro, novo decreto (Nº4907 /21) que disserta acerca de atualização e prorrogação das medidas preventivas para o enfrentamento da crise sanitária no âmbito do funcionamento de diversas atividades do município.
O novo decreto traz medidas que serão válidas no período de 14 de setembro a 04 de outubro de 2021.
Acesse o decreto 4907/21 através do link:
https://drive.google.com/file/d/1dv31dYf9bSIhqCEJzKPzLkhxC1D6cNmC/view?usp=sharing
Observação: Decreto 4908/21 - Altera dispositivo decreto 4907/21
https://drive.google.com/file/d/1h7Ts12rLtaOtLA6CATDSDFpedjaj8rwM/view?usp=sharing
A empresa DistriBeer Entrega de Bebidas foi criada em 2019 com intuito de suprir e atender as necessidades dos itamarandibanos quanto ao fornecimento e entrega de bebidas no geral. Prezando por um atendimento com qualidade, praticidade, rapidez, preço justo, variedade e disponibilidade; os responsáveis Daniel e Rafael desenvolveram um padrão de atendimento que conquistou a todos, assim surgiu o Padrão DistriBeer - método de atendimento que se tornou referência na cidade. O modelo de atendimento define a empresa e seus colaboradores.
Os jovens empreendedores Daniel e Rafael, com ampla experiência e tempo de mercado, se dedicaram e neste 2021 completam dois anos à frente do audacioso projeto. “Atender o pessoal de Itamarandiba é algo que fazemos desde os 11 anos de idade, muito aprendizado, muita amizade, muito carinho foi o que conquistamos desde então... Poder comemorar dois anos do início de um projeto, com objetivo de trazer algo diferente, algo bom, um padrão de atendimento que virou referência, é algo fantástico.”, comemora Rafael.
Em consonância aos dizeres do sócio; o jovem Daniel se lembrou dos desafios enfrentados e a determinação que os fizeram chegar a essa importante conquista. Ele fez questão de reconhecer o apoio recebido e completou: “Gratidão! Essa palavra define nosso sentimento hoje. Gratidão a Deus, o principal responsável por tudo que vivemos, gratidão ao apoio dos amigos e clientes, gratidão à toda população de Itamarandiba que aprovou e vem nos incentivando a trabalhar com gosto e seriedade... Temos prazer em atender!”.
A DistriBeer Entrega de Bebidas possui grande variedade em cervejas, destilados, vinhos, refrigerantes, sucos, água, gelo, petiscos e muito mais!
Quem, ainda, não conhece o Padrão DistriBeer, pode encontrá-lo através dos números telefônicos (38) 3521-2447 ou WhatsApp (38) 9.8821-8992, de segunda à Sábado a partir das 15 horas. Se preferir, teremos maior prazer em recebê-los no espaço físico situado à Rua 1º Maio, Nº 186.
Se tem qualidade, é prático, é rápido, é DISTRIBEER!!!
Atriz Isabella Gomes com origens de Itamarandiba fará sua estreia na TV em série produzida pela Globoplay
Set 10, 2021 Escrito por RedaçãoNesta sexta-feira,10, a atriz Isabella Gomes, fará sua estreia na Televisão com um trabalho produzido pela Globoplay, com a série Segunda Chamada – Lições que Transformam Vidas, sendo a segunda temporada do projeto. Sobre o papel da atriz, não pode ser divulgado por força de contrato, mas afirma que a série está imperdível.
Isabella Gomes, 12 anos, é filha de Sirlei que é natural de Itamarandiba, além de toda sua família que reside no município itamarandibano. Mesmo morando no estado de São Paulo, mantém suas origens em Itamarandiba, na qual sempre visita seus familiares.
A atriz fará uma participação na série, pela Globoplay e após será exibido em TV aberta, na qual tem no elenco os renomados atores Ângelo Antônio, Débora Bloch, Paulo Gorgulho, Moacyr Franco,Thalita Carauta, Hermila Guesdes e entre outros.
Isabella Gomes reside em São Paulo, já fez curso de teatro na Casa Aguinaldo Silva de Artes, e hoje faz curso de TV e cinema na Smart Cine Kids.
Acompanhe o trabalho da jovem atriz nas redes sociais:
Instagran
https://www.instagram.com/isabellagomesgoes/
