Direito em Destaque: Estou com aluguel atrasado posso ser despejado?
Dez 05, 2016 Escrito por RedaçãoDentre os motivos que ensejam a propositura de ações judiciais de despejo, a mais conhecida sem dúvida é aquela que possui origem na falta de pagamento de aluguel.
O inciso 1º do art. 23 da Lei do Inquilinato prevê como obrigação do locatório o dever de pagar em dia o preço do aluguel e encargos respectivos. Assim, é falso o senso comum de que para ajuizar ações judiciais de despejo por falta de pagamento seria necessário aguardar 30, 60 ou até 90 dias.
Assim, no dia útil seguinte ao não pagamento do aluguel já estará o locador apto para requerer o despejo de seu inquilino, mesmo que o contrato não tenha previsão da data de pagamento, porque nesses casos a lei diz que considera-se em atraso o aluguel não quitado após o 6º dia útil do mês seguinte ao vencido.
Contudo, nem tudo são flores para o locador. Se o locatário inadimplente for demandado em juízo para ser despejado, este tem o beneficio legal de evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias o pagamento do débito atualizado (alugueis, encargos contratuais, juros, honorários, etc.) mediante depósito judicial.
Dito de modo mais simples, quitando a dívida em Juízo, a locação permanecerá pelo prazo previsto em contrato e o pagamento dos aluguéis e encargos seguintes continuarão sendo feitos do mesmo modo em que anteriormente ajustados.
Contudo, a lei não protege o inquilino que por desleixo ou capricho não costuma pagar em dia suas obrigações. Isso porque se o locatário já tiver proposto uma ação de despejo contra o inquilino nos últimos 24 meses já não poderá fazer uso de tal beneficio e o Juiz decretará o despejo.
Locador e locatário que estejam enfrentando situação semelhante devem sempre que possível procurar a orientação de um advogado de confiança, para que possam receber orientação jurídica de como proceder diante das especificidades do caso concreto.
Por:Thiago Andrade, advogado
Brasil Cred é reinaugurado em novo endereço em Itamarandiba, agora conta com seguro de moto
Dez 03, 2016 Escrito por RedaçãoA empresa Brasil Cred especializa em empréstimos, financiamentos e seguro veicular atua na cidade de Itamarandiba e oferece aos seus clientes grandes novidades.
Neste sábado, 03 de dezembro, foi realizada a reinauguração do novo espaço físico. Agora situado na Avenida Florestal, n° 63B, Centro de Itamarandiba.
A Brasil Cred oferece além de empréstimos e financiamentos o mais novo produto, o seguro veicular, como a proteção para sua moto.
O plano cobre acidente, incêndio, roubo, danos a terceiro para qualquer modelo de motocicleta. O valor é o mais acessível do mercado por apenas R$37,50.
“Caso você danifique um veículo, por exemplo, modelo BMW, o plano cobre o concerto, ou tenha a moto roubada, em 30 dias o valor da moto tabelada será devolvido ao cliente”. Disse Jhonny, proprietário da Brasil Cred.
“Venha nos fazer uma vista e saber mais dos planos para proteção veicular, ou se tiver precisando de um dinheiro extra a gente tem as melhores taxas para servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS e militares. Estamos à disposição com muita dedicação e profissionalismo para atender aos nossos clientes”. Disse Kethlen, proprietária da Brasil Cred.
Polícia captura suspeito de chacina em Carbonita, homem estava na cidade de Olhos D'água
Dez 02, 2016 Escrito por RedaçãoNesta sexta-feira, 02 de dezembro a Polícia Militar 23 CIA PM IND, Capelinha e apoio na troca de informações com a Polícia Civil, capturou no município de Olhos D'água o autor do duplo homicídio ocorrido em Carbonita na semana passada.
A operação contou com o apoio da Polícia Militar de Carbonita, Olhos D'água e Bocaiuva.
Matéria relacionada: http://www.itamarandibahoje.com.br/noticias-da-regiao/noticia/carbonita-homem-esta-foragido-apos-matar-esposa-e-sogra-a-pauladas-e-deixa-sogro-em-estado-grave
Natural de Carbonita: Atacante Ramon, do Brasil de Pelotas, assina pré-contrato com a Ponte Preta para 2017 e jogará a primeira divisão do Campeonato Brasileiro
Dez 02, 2016 Escrito por RedaçãoSempre em busca de manter a competitividade em todos os setores do elenco, a diretoria da Ponte Preta acertou pré-contrato com o atacante Ramon, que estava do Brasil de Pelotas, para a temporada de 2017. Pela Série B do Campeonato Brasileiro de 2016, o jogador marcou nove gols com a camisa do time gaúcho, em 35 jogos realizados. O atleta se apresenta em janeiro próximo para exames e, em sendo aprovado, assina em definitivo para o ano que vem.
Aos 25 anos, o jogador, nascido em Carbonita-MG, começou sua carreira na base do Atlético Paranaense-PR, mas o primeiro time em que atuou como profissional foi o SSV Jahn Regensburg, atualmente na 2ª divisão da Alemanha. Ramon também jogou, entre outras equipes, no Boa Esporte/MG, Lajeadense/RS e Brasil de Pelotas/RS.
Nome: Ramon Machado de Macedo
Posição: Atacante
Data de nascimento: 04/04/1991
Local: Carbonita/MG
Altura: 1m80
Peso: 76 kg
Principais times que defendeu: SSV Jahn Regensburg-ALE, Boa Esporte-MG, Lajeadense-RS e Brasil de Pelotas-RS.
O avião que transportava a delegação da Chapecoense para Medellín, na Colômbia, sofreu um acidente na madrugada desta terça-feira (29), informam autoridades colombianas. Segundo autoridades colombianas, há 76 mortos e cinco sobreviventes. O avião da LaMia, matrícula CP2933, decolou de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, com 81 pessoas a bordo: 72 passageiros e 9 tripulantes.
Segundo o Aeroporto Internacional José Maria Cordova, de Medellín, os cinco sobreviventes são os jogadores Alan Ruschel, Danilo e Follmann, o jornalista Rafael Henzel e a comissária Ximena Suarez.
O ex-jogador Mario Sergio, comentarista do canal FoxSports, está entre as vítimas, segundo o Bom Dia Brasil.
Os jogadores da equipe de Santa Catarina são os goleiros Danilo e Follmann; os laterais Gimenez, Dener, Alan Ruschel e Caramelo; os zagueiros: Marcelo, Filipe Machado, Thiego e Neto; os volantes: Josimar, Gil, Sérgio Manoel e Matheus Biteco; os meias Cleber Santana e Arthur Maia; e os atacantes: Kempes, Ananias, Lucas Gomes, Tiaguinho, Bruno Rangel e Canela.
O acidente
Segundo a imprensa local, a aeronave com o time catarinense perdeu contato com a torre de controle às 22h15 (local, 1h15 de Brasília) e caiu ao se aproximar do Aeroporto José Maria Córdova, em Rionegro, perto de Medellín.
O Comitê de Operação de Emergência (COE) e a gerência do aeroporto informaram que a aeronave se declarou em emergência por falha técnica às 22h (local) entre as cidades de Ceja e La Unión. Anteriormente, a imprensa colombiana informou possível falta de combustível como causa do acidente. Mas a mídia local informou que o piloto despejou combustível após perceber que o avião iria cair.
Final de campeonato
O time da Chapecoense embarcou para a Colômbia na noite de segunda (28), para disputar a primeira partida da final da Copa Sul-Americana, contra o Atlético Nacional, na quarta (30). Inicialmente, a delegação embarcou em um voo comercial de São Paulo até a Bolívia. Lá, o grupo pegou um voo da LaMia.
Em comunicado, o clube de Santa Catarina informou que espera pronunciamento oficial da autoridade aérea colombiana sobre o acidente.
Em seu perfil no Twitter, o Atlético Nacional lamentou o acidente e prestou solidariedade à Chapecoense: "Nacional lamenta profundamente e se solidariza com @chapecoensereal pelo acidente ocorrido e espera informação das autoridades".
O primeiro jogo da decisão, marcado para esta quarta-feira (30), foi cancelado, segundo a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol).
O Itamaraty, pelo telefone, informou que a embaixada do Brasil em Bogotá está em contato com as autoridades colombianas para obter informações sobre o acidente. A assessoria informou que as notícias ainda chegam desencontradas.
O Ministério das Relações Exteriores vai esperar um posicionamento oficial sobre vítimas e circunstâncias do acidente para se pronunciar. Está previsto que divulguem uma nota oficial ainda agora de manhã. O embaixador em Bogotá se chama Julio Bitelli.
A companhia
A LaMia (Línea Aérea Mérida Internacional de Aviación) é uma companhia de aviação que foi inicialmente constituída na Venezuela no ano de 2009 e depois mudou sua sede para a Bolívia (Santa Cruz de la Sierra). A empresa vem sendo desenvolvida para voos não regulares (charter), com o objetivo de permitir o desenvolvimento de atividades no país e no exterior, com aeronaves de grande porte - de passageiros e de carga. Fonte G1
A pedido da Câmara Municipal de Itamarandiba, Audiência Pública para cobrar asfaltamento da MG-214 acontecerá na ALMG em BH
Nov 28, 2016 Escrito por RedaçãoNo próximo dia 06 de dezembro, acontecerá uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Belo Horizonte, para cobrar o asfaltamento da MG-214 que liga as cidades de Capelinha – Itamarandiba – Senador Modestino Gonçalves.
Para que a audiência fosse possível, o presidente da Câmara Municipal de Itamarandiba, Sr. Eduardo César Moreira, com a ciência dos demais vereadores, enviou um ofício ao deputado Estadual Wander Borges, cobrando que se faça a audiência para discutir o assunto. Ainda esteve pessoalmente no gabinete do deputado explanando as dificuldades enfrentadas e levando as cobranças feitas pela população.
Ao receber o ofício, o deputado Wander Borges fez o requerimento que foi aprovado na Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da ALMG.
Marcada para o dia 06 de dezembro, terça-feira, serão convidadas autoridades locais, como prefeitos, vereadores, empresários e população das três cidades citadas nessa matéria, que sofrem com as atuais condições do trecho.
Vale ressaltar que a MG-214 já tinha sido contemplada pelo Programa Caminhos de Minas com a autorização da licitação do projeto, mas o programa após a troca de comando do Governo Estadual foi cancelado. Em outras oportunidades seu asfaltamento tinha sido anunciado, mas até o momento o que se vê é muita lama em tempos chuvosos e poeira em tempos de seca, causando vários acidentes e ceifando vidas de trabalhadores que dependem da estrada para exercerem suas profissões.
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