O ART. 227 da Constituição Federal introduziu o princípio da proteção integral no ordenamento jurídico brasileiro determinando que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Referido princípio deve ser religiosamente observado nas relações familiares a fim de que sempre seja resguardado o melhor interesse da criança.

Assim, impedir uma criança de usufruir e de ter a convivência com o seu ascendente e, principalmente, com ele compartilhar o seu crescimento, desenvolvimento, criação e todos os atos concernentes a sua vida além de desrespeitar o princípio da proteção integral, do melhor interesse da criança, também constitui odiosa pratica de alienação parental.

É sabido que a ruptura da vida conjugal enseja o surgimento de sentimentos e desejos negativos – vingança, ódio, raiva, hostilidade, ciúme, etc. - que provocam imensuráveis prejuízos aos filhos.

Nesse deslinde, o ordenamento jurídico protege o melhor interesse da criança regulamentando o direito de convivência e tipificando como alienação parental a conduta que impede o seu livre exercício.

Considera-se ato de alienação parental, portanto, a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, ou por quem detenha a sua guarda com o objetivo de dificultar ou romper vínculos familiares.  

São formas de alienação parental, exemplificadamente: dificultar o exercício da autoridade parental, dificultar contato de criança ou adolescente; dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;  omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; induzimento ao rompimento de vínculo afetivo ou familiar, etc...

Tal prática, tem se agravado em tempo de pandemia de COVID-19 em que um dos ascendentes, impede o contato da criança com ex-parceiro, alegando genericamente que o direito de visitação ou de ter a criança em sua companhia está suspenso em relação ao ascendente que não detenha a guarda, pois, supostamente, a criança pode vir a ficar em estado de risco ou perigo. Pode isso?

A resposta é negativa, salvo alguma peculiaridade do caso concreto. O pai ou mãe que tem a guarda unilateral de filho menor deve facilitar o exercício da autoridade parental, o contato dele com o ascendente e o exercício do direito regulamentado de convivência, sob pena de praticar ato de alienação parental e ter, inclusive, a depender do caso concreto, a alteração do regime de guarda ou de visitas.

O art. 1.583, § 5ºdo Código Civil obriga o pai ou a mãe que não a detenha a supervisionar os interesses dos filhos, e, para possibilitar tal supervisão, qualquer dos genitores sempre será parte legítima para solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais já enfrentou tema semelhante quando do julgamento do Agravo de Instrumento nº 1.0231.13.013467-0/001, Relatodo pelo Des. Edgard Penna Amorim, em 16/04/0015, com publicação da súmula em 28/04/2015, onde ficou assentado que é possível a alteração da guarda em caso de comprovação da pratica de alienação parental.

Assim, o direito a convivência não pertence aos genitores, pois constitui um direito da criança visando reforçar os vínculos paternais ou maternais, bem como assegurar o direito à convivência familiar e resguardar os princípios constitucionais da proteção integral e do melhor interesse do incapaz.

Texto por Thiago  Andrade e Pabline Santos Fernandes

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Na noite desta sexta-feira, 11 de setembro, foram confirmados mais 04 casos de covid-19 em Itamarandiba. Sendo um paciente de 64 anos com comorbidade grave.

O idoso de 64 anos, com comorbidade grave, passou recentemente por um procedimento cirúrgico, procurou o Hospital Municipal Geraldo Ferreira Gandra desde ontem à noite com quadro febre e saturação baixa, e hoje a noite foi transferido para Diamantina.

“Pedimos a todos que redobrem os cuidados quanto a prevenção ao covid-19, pois a cada dia, os casos têm aumentando em nosso município. Comerciantes tem que exigir aos seus clientes o uso obrigatório de máscara, para que o Governo do Estado não retroceda e coloque a cidade na onda vermelha, tendo que fechar o comércio não essencial novamente. A população deve contribuir com o uso das máscaras, distanciamento social, e higienização constante das mãos. Evitem festas clandestinas, pois, a regressão de onda pode acontecer a qualquer momento, caso ocorra a piora dos indicadores, e a conscientização de todos é fundamental para salvar vidas e garantir a retomada segura da economia”. Disse Luciana Piovezam, Coordenadora Vigilância em Saúde.

Foi confirmado na noite desta sexta-feira, 11 de setembro, mais 04 casos de covid-19 em Itamarandiba, sendo um paciente em isolamento hospitalar. Confira a baixo a nota informativa na íntegra, divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Dia 10 de setembro foi o Dia Mundial para Prevenção do Suicídio

Dez de setembro, Dia Mundial para Prevenção do Suicídio, uma data para lembrar aimportância de falar, esclarecer, conscientizar e estimular o diálogo a respeito do tema, além de promover ações efetivas para o combate ao suicídio.

Monumentos e prédios no mundo inteiro iluminam-se na cor amarela no mês de setembro, num gesto de apoio à campanha Setembro Amarelo, iniciativa mundial que visa alertar e conscientizar a população a respeito do suicídio e suas formas de prevenção. No Brasil, a campanha é organizada desde 2014 pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e ganha força com a adesão de monumentos históricos, pontos turísticos, espaços públicos e privados, além do apoio da sociedade e de pessoas que participam de caminhadas e realizam ações de conscientização sobre o tema.

Iluminação especial

O Templo da Boa Vontade (TBV), uma das Sete Maravilhas de Brasília, também aderiu mais uma vez à campanha. Conhecido como Pirâmide da Paz, o monumento é o local mais visitado da capital brasileira, segundo dados da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal (Setur-DF). Todos os anos, além de receber iluminação especial na cor amarela, o TBV promove ações de conscientização. Por conta do distanciamento social, neste ano, a programação será on-line, e todos os dias, às 18 horas, ocorrerá uma Corrente Ecumênica de Orações em favor da vida, que poderá ser acompanhada acessando o site boavontade.com/tv.

Também vão receber iluminação especial no dia 1º de setembro, às 19 horas, o Conjunto Educacional Boa Vontade (formado pela Supercreche Jesus e pelo Instituto de Educação José de Paiva Netto), em São Paulo/SP, e o Centro Educacional da Legião da Boa Vontade (LBV) no Rio de Janeiro/RJ.

Dados

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), no mundo, são registrados, todos os anos, aproximadamente 1 milhão de casos de óbitos por suicídio e, no Brasil, cerca de 12 mil. O número é bem maior por causa da subnotificação, que ainda é uma realidade. Em todo o mundo, ocorre uma morte a cada 40 segundos, e quase 100% dos casos de suicídio estavam relacionados a transtornos mentais. Em primeiro lugar está a depressão, seguida do transtorno bipolar e do abuso de substâncias.

Covid-19

Em maio deste ano, a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou o “resumo de políticas sobre a Covid-19 e a saúde mental”. Os relatórios indicaram um aumento nos sintomas de depressão e ansiedade em vários países, e a ONU destacou a necessidade de aumentar urgentemente o investimento em serviços de saúde mental. Pesquisas também têm apontado que o medo de contágio pelo novo coronavírus, o isolamento social, a separação de pessoas queridas, o desemprego, a perda de renda ou de membros da família entre outros fatores corroboram para o aumento dos transtornos mentais, acarretando abalos psicológicos para muitas pessoas em todo o mundo.

ODS

A boa saúde mental é fundamental para o bem-estar de todas as pessoas e sociedades. Por isso, vale lembrar que o terceiro dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), “Saúde e bem-estar”,visa assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todas e todos, em todas as idades. Os ODS foram estabelecidos pela ONU e fazem parte de uma agenda global adotada em 2015 por chefes de Estado e de Governo e altos representantes de países do mundo todo, os quais se comprometeram a alcançar o desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões — econômica, social e ambiental — de forma equilibrada e integrada até 2030. 

Apesar da pandemia, a Empresa manteve os investimentos em projetos sociais, ambientais e de capacitação na região

Seguindo a tradição de manter-se transparente no relacionamento com a comunidade, a Aperam BioEnergia divulga a 2ª edição do Conexão BioEnergia, que traz um resumo dos investimentos do primeiro semestre de 2020 no Vale do Jequitinhonha. Mesmo em um cenário desafiador para a economia global, a Empresa investiu mais de R$ 70 milhões na região com programas de melhoria da qualidade de vida dos empregados, projetos ambientais, manutenção de estradas, prevenção aos incêndios florestais, ações sociais, dentre outras iniciativas.  

Nesta edição, apresentamos o resultado do desenvolvimento sustentável que tem sido construído no Vale do Jequitinhonha. “Temos como compromisso o desenvolvimento econômico, social e ambiental dos municípios onde a Aperam BioEnergia atua. Todos os nossos investimentos visam melhorar a qualificação profissional e educacional, fortalecer a cultura local e o cuidado com o meio ambiente. Nossas florestas renováveis de eucalipto produzem energia limpa, oxigênio e oportunidades de geração de emprego e renda”, explica o diretor de operações da Aperam BioEnergia, Edimar de Melo Cardoso.

Foram mais de R$ 6.9 milhões em investimentos florestais e em tecnologia, mais de R$ 11 milhões em programas para melhoria da qualidade de vida dos empregados, mais de R$ 6.8 milhões em transporte de insumos e equipes, cerca de R$ 380 mil em ações ambientais,  R$ 320 mil em ações de desenvolvimento social, mais de R$ 1.8 milhão em manutenção de estradas, aceiros, caixas de contenção e piscinões, mais de R$ 570 mil para prevenção aos incêndios florestais.

De janeiro a junho, a Empresa contribuiu também com o aquecimento da economia local com quase R$ 25 milhões em compras de materiais e serviços locais, além de mais R$ 19 milhões em salários de seus empregados, que acabam circulando pelo comércio da região - são mais de 3 mil empregos diretos e indiretos.

O Conexão BioEnergia traz também as ações da Empresa durante a pandemia, e inovações desenvolvidas, além das iniciativas para prevenção aos incêndios florestais. O material pode ser acessado no site www.aperambioenergia.com.br e no canal de WhatsApp da Aperam, o Se Liga Comunidade.

Atuação durante a pandemia

Frente ao cenário da pandemia que atingiu todo o Brasil, a Aperam lançou um novo projeto solidário com o objetivo de minimizar os impactos sociais causados pelo novo coronavírus nas regiões de atuação da empresa em Minas Gerais - Vale do Aço, Vale do Jequitinhonha e Belo Horizonte. 

Nomeado “Aperam Bem Maior”, o projeto é viabilizado pela Fundação Aperam Acesita e reúne diversas iniciativas da Empresa, como o estímulo à participação ativa dos empregados na prevenção à Covid-19 e em iniciativas solidárias, atendimento às necessidades emergenciais da comunidade, além da geração e disponibilização de conteúdo cultural para o público.

Somente no Vale do Jequitinhonha, a Aperam BioEnergia doou 10 toneladas de cestas de alimentos e itens de higiene, cerca de 2.715 materiais de higiene e prevenção, testes de detecção da Covid-19 e termômetros, além de contribuir com matéria-prima para confecção de mais de 20 mil máscaras. As doações foram direcionadas para as prefeituras dos municípios, secretarias municipais de saúde, hospitais, associações comunitárias, entidades e projetos sociais das cidades de Capelinha, Itamarandiba, Veredinha, Minas Novas e Turmalina.

“Esse tipo de apoio é o melhor caminho para vencermos a crise atual e saltarmos para um futuro mais promissor. Agradecemos as doações. Elas serão de grande valia para as pessoas que mais precisam em nosso município”, Luiz Fernando Alves, prefeito de Itamarandiba.

“Os municípios da região vêm enfrentando uma situação delicada há algum tempo e com a pandemia isso se agravou. Poder contar com essa ajuda é extremamente importante para levar um alento às famílias mais carentes”, destaca Carlinhos Barbosa, prefeito de Turmalina.

Prevenção aos incêndios florestais

Comprometida com o meio ambiente e as riquezas florestais da região, a Aperam BioEnergia ampliou sua vigilância e monitoramento de prevenção e combate aos incêndios florestais, investindo mais de R$ 570 mil no último semestre.  A Empresa conta com torres de observação, guardas florestais em veículos equipados, caminhões pipa e equipes preparadas em locais estratégicos para manter a vigilância constante nas áreas verdes.