Picada de cobra: Falta de soro antiofídico traz preocupações às cidades da região. Em Itamarandiba, ações em busca de soluções estão sendo feitas
Mar 20, 2018 Escrito por RedaçãoNa última sexta-feira (16), Adelson Pereira Martins, de 18 anos, morador da zona rural de Minas Novas, morreu depois de ter sido picado por uma cobra. De acordo com o médico responsável pelo atendimento, o jovem veio a óbito por que o hospital da cidade não possuía, naquele momento, quantidade suficiente de soro antiofídico. O fato causou grande preocupação, não somente aos minasnovenses, mas também aos moradores do Vale do Jequitinhonha; os quais souberam que a falta do soro antiofídico é uma triste realidade em toda a região.
Diante de tais circunstâncias, o Jornal/Site Itamarandiba Hoje, esteve no Hospital Municipal Geraldo Ferreira Gandra, em Itamarandiba, e constatou que ele, também, não conta com as doses do soro; as quais são fornecidas pelo Governo Federal aos Estados brasileiros e estes, por sua vez, as redistribuem às Superintendências Regionais de Saúde.
Ciente do não envio das doses por parte do Governo, o secretário municipal de saúde, Antônio Andrade, informou que a Prefeitura de Itamarandiba tentou, recentemente, adquirir o soro antiofídico diretamente do laboratório responsável pela fabricação do antídoto. Entretanto, não obteve êxito na aquisição pelo fato de o fabricante fornecer o medicamento somente ao Ministério da Saúde. “Assim como qualquer situação que coloca a vida de nossa gente em risco a falta desse soro nos preocupa sim! Por isso mesmo, tentamos nós mesmos comprar o antídoto, o que não foi possível; e cobranças estão sendo feitas junto a SRS/Diamantina para que ao menos a dose mínima seja disponibilizada para a nossa população.”, comentou o secretário.
Com o agravante de a validade do soro ser de apenas 3 meses, no Vale do Jequitinhonha o soro antiofídico está em falta em quase todos os municípios, sendo apenas as cidades de Diamantina, Turmalina, Serro e Araçuaí a possuí-lo em quantidade suficiente para atender a demanda. Diante de preocupante situação, o secretário Andrade afirmou que a Secretaria Municipal de Saúde tem trabalhado na busca de soluções, entretanto ele destacou ser de extrema relevância que a população tenha atenção e muita cautela quanto a possíveis incidentes com animais peçonhentos. “Entre os animais venenosos mais perigosos estão as cobras. As picadas atingem 80% das partes do corpo localizadas abaixo dos joelhos e 19% atingem mãos e antebraços. A prevenção sempre é o melhor remédio! Então use sempre botas de cano alto ou botinas com perneiras, bem como luvas de raspa de couro e/ou mangas de proteção nas atividades que ofereçam riscos para os braços e mãos, isso em caso de pessoas que convivem no meio rural ou trabalham em matas. Já na cidade o ideal é sempre cuidar dos quintais e lotes, já que as cobras se escondem no meio dos matos.”, alertou.
Vale ressaltar que o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, divulgou, no dia 06 de março do corrente ano, Nota Informativa (Nº 43/2018) na qual explica a situação da distribuição de soros e vacinas antivenenos de rotina para o mês de março. O documento informa que em decorrência de questões jurídicas envolvendo o laboratório responsável, a produção de soros tem sido realizada de forma parcial. Por esse motivo os Estados brasileiros, incluindo Minas Gerais, estão em situação de desabastecimento. Leia a Nota, na íntegra, acessando o link: http://www.saude.go.gov.br/wp-content/uploads/2018/03/nota-informativa-no-43.pdf
Liminar suspende uso do Simulador de Direção na Auto Escola Milenyum de Itamarandiba
Mar 19, 2018 Escrito por Redação...
Na tarde dessa segunda-feira, 19 de março, a Justiça concedeu liminar suspendendo o uso do Simulador de Direção.
Portanto quem matricular na Auto Escola MILENYUM não será obrigatório as aulas no simulador, sendo assim todas as aulas de direção serão feitas no local do exame.
Para maiores informações vá ate a auto escola na Rua Diamantina, n°479 ou ligue (38) 3521-3326.
Regra que exigia curso e prova para renovação de CNH será revogada, diz ministério
Mar 18, 2018 Escrito por RedaçãoMinistério das Cidades informou na noite deste sábado (17) que a norma que mudava as regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será revogada.
Segundo a pasta, o objetivo da revogação é não alterar a vida de quem precisa renovar a carteira, além de "reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro".
Pela resolução, que entraria em vigor no próximo dia 5 de junho, os motoristas que fossem renovar a CNH precisariam fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico (atualmente obrigatório).
A resolução também previa que o motorista deveria fazer duas balizas para tirar a 1ª CNH e estabelecia que a carteira para moto passaria a exigir exames nas ruas.
"Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação", diz a nota do ministério.
De acordo com a assessoria da pasta, a revogação será formalizada "no próximo dia útil", entre segunda (19) e terça (20) da próxima semana.
Fonte:G1
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está passando por várias mudanças no Brasil, que vão desde o seu formato até o próprio processo de habilitação e renovação.
Veja o que está previsto para mudar nos próximos meses e anos:
1) Curso para a renovação da CNH
A partir de junho, renovar a CNH vai ficar mais complicado com a necessidade de curso de atualização e prova teórica. Com duração de 10 horas/aula, a avaliação deverá ser feita a cada 5 anos. Até então, só era exigido exame médico.
2) Motos e 'cinquentinhas' terão aulas na rua
Quem for tirar a 1ª habilitação para motos (A) ou ciclomotores (ACC), conhecidas como cinquentinhas, terá que fazer aulas e exames nas ruas a partir de junho. Atualmente, os alunos rodam com esses veículos apenas em circuito fechado.
3) Baliza mais difícil
Outra mudança prevista para começar em junho é na prova da baliza, que ficará mais difícil. Os candidatos terão que fazer 2 manobras obrigatórias. Até então, apenas um tipo era aplicado: o modelo ficava a critério do Detran.
4) CNH com chip em 2019
A carteira de habilitação também será modernizada, virando um cartão com chip. Prevista para ocorrer até 1º de janeiro de 2019, a mudança na parte física da CNH vai torná-la em um "cartão inteligente".
5) CNH digital
A versão digital da habilitação deve começar a ser emitida em todo o país a partir de 1º de julho. Ela será opcional e a CNH física continuará valendo. Alguns estados já emitem a versão digital.
Fonte:G1
Pesquisa de demanda habitacional em Itamarandiba está sendo realizada na Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social
Mar 10, 2018 Escrito por RedaçãoEm Março, a COHAB – Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais iniciou uma pesquisa de Demanda Habitacional no município de Itamarandiba. O objetivo é identificar o perfil das pessoas interessadas em adquirir imóveis residenciais de forma financiada e, assim, analisar a viabilidade da construção das moradias.
Apesar de o preenchimento não representar a inscrição em um programa de financiamentos, é importante que todos participem, para que o Estado considere as necessidades de Itamarandiba em um eventual programa habitacional no Município.
Para isso, o prazo vai até 30 de Março. Para participar da pesquisa, o interessado deverá preencher o formulário, poderá comparecer a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Itamarandiba, na Rua Primeiro de Maio, 16, munido dos documentos de Identidade e CPF. Para maiores informações (38) 3521-3214.
Diferentemente das obras que foram realizadas em Itamarandiba, a princípio serão cerca de 60 apartamentos. Mas para saber a demanda é importante que as pessoas interessadas realizem o cadastro para o estudo da viabilização da obra.
Direito em destaque: Homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho agora é realidade
Mar 09, 2018 Escrito por RedaçãoApós a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (conhecida como Reforma Trabalhista) passou a ser faculdade das partes (patrão e empregado), de comum acordo, provocarem a Justiça Federal do Trabalho para requererem a homologação extrajudicial de pedido que tenha por objeto transacionar direitos laborais. Tal prática até então era proibida.
Agora, o processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por pedido conjunto, sendo obrigatória a representação das partes por advogados diferentes, facultando-se ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria.
Assim, no prazo de quinze dias, a contar do protocolo do pedido, o juiz analisará o acordo, designará audiência se entender necessário, caso em que as partes deverão comparecer para prestar esclarecimentos ou ratificarem sua vontade.
Poderá o juiz desde logo proferir sentença homologatória, ficando, contudo, ressalvado o direito da não homologação do acordo extrajudicial em algumas situações especificas, como já ocorre nos acordos firmados nas ações judiciais.
A negativa do juiz em homologar o acordo pode se fundar: a) na ausência de requisitos formais, como advogado comum; b) no desencontro entre a vontade descrita na petição e a vontade real dos interessados; c) no fato de envolver direitos indisponíveis, pois estes não admitem renúncia ou transação.
É bom ressaltar que o pedido de homologação de acordo não afasta a incidência a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, que diz que o pagamento das verbas rescisórias deve ser efetuado até 10 dias contados a partir do término do contrato de trabalho, sob pena de multa equivalente ao valor do seu salário empregado.
De todo o exposto, é possível concluir que o novo instituto da homologação extrajudicial de acordo trabalhista se bem utilizado poderá ser útil para obreiro e empregador na medida em que facilita e desburocratiza a resolução de conflitos laborais, conferindo segurança jurídica às partes na medida em que passarão a possuir força de decisão judicial.
Thiago Antônio Junior Andrade – OAB/MG 111.018
