A Dra. Juliana Cristina Costa Lobato é a Juíza de Direito Substituta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que atua na comarca de Itamarandiba. Natural de Belo Horizonte/MG, em sua família o seu pai é servidor de carreira aposentado do TJMG e sua irmã, servidora da Advocacia-Geral do Estado.

Há quanto tempo trabalha na função de Juíza de Direito?

Ingressei na magistratura há 5 (cinco) meses. Tomei posse no dia 31 de janeiro do presente ano, data a partir da qual exerço essa missão que me foi confiada.

Nesse período, antes de ser designada para responder pela Unidade Judiciária de Itamarandiba, tive a oportunidade de atuar no Projeto Pontualidade como Juíza Cooperadora na 17ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, bem como na 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima.

Na infância, qual era a profissão que sonhava exercer? Como se deu a opção pela magistratura?

Nunca tive dúvidas a respeito da carreira que eu queria seguir, a escolha se deu de uma maneira muito serena e genuína. O exercício da magistratura sempre pulsou de forma marcante. Paulatinamente, o que era apenas um sonho de criança foi se transmudando em algo mais concreto, sobretudo, ao acompanhar o ingresso já tardio do meu pai na Faculdade de Direito, contexto que contribuiu ainda mais intensamente para a opção pela carreira.

Já sofreu preconceito no trabalho por ser mulher?

Felizmente, não experimentei práticas preconceituosas em razão do sexo ou do gênero. Atuei como conciliadora e estagiária do TJMG, posteriormente como advogada em dois escritórios distintos, e em todos os ambientes profissionais pelos quais perpassei sempre fui respeitada.

Muito embora não tenha vivenciado esse tipo de situação, não se pode olvidar que as mulheres, ainda hoje, enfrentam inúmeras dificuldades para se inserir e se manter no mercado de trabalho, pelas mais variadas razões, cenário que precisa ser revisto.

Qual a maior dificuldade dessa profissão?

Incontáveis são as agruras do cargo.

A sobrecarga de trabalho face à frequente judicialização das relações jurídicas, aliada ao reduzido quadro de servidores e colaboradores, é tarefa árdua, exigindo intenso esforço e dedicação, o que torna o exercício da judicatura ainda mais valoroso, um verdadeiro sacerdócio.

Lidar com os sentimentos, as aflições e os problemas humanos, das mais variadas nuances, envolvendo questões sensíveis em tempos de constantes ataques ao Poder Judiciário, requer serenidade, sabedoria, compaixão e empatia.

Ingressar na carreira em meio a uma pandemia é ainda mais desafiador.

A sociedade espera muito de nós, e o (a) magistrado (a), em seu viés humano e social, deve ter sempre em mente o quão a instituição é importante para a vida do cidadão. É necessário entender a angústia daqueles que buscam o Judiciário e, somente assim, seremos exitosos no exercício da função, promovendo a missão precípua da instituição, qual seja, a pacificação social.

Em Itamarandiba, há mais de 15 anos não há uma mulher nessa função. O que a senhora falaria para as jovens que pretendem seguir essa carreira?

As mulheres precisam vencer a sobrecarga de um sistema estrutural desigual. A magistratura ainda é uma carreira predominantemente masculina, mas esse cenário vem se transformando lentamente, é verdade, devendo ser considerado os avanços alcançados.

Para as jovens que tencionam seguir essa carreira, deixo uma mensagem: não se apequenem, tampouco se acanhem. Nós, mulheres, simbolizamos fonte inesgotável de capacidade, competência, inteligência, sensibilidade tão necessária ao exercício da função, mas, notadamente, somos a representação da força feminina, que mesmo diante de constantes desafios enfrentados, diuturnamente, não nos permitimos sucumbir.

O lugar de vocês é onde vocês quiserem e escolherem. Lutem bravamente, persistam, sejam resilientes e levem a paz e a justiça aos milhares de jurisdicionados que terão a honra de ser servidos por vocês, que são terreno fértil para florescer a representatividade feminina na magistratura brasileira.

Qual a opinião da senhora acerca do posicionamento do Judiciário sobre a pandemia do coronavírus?

Nesse contexto de crise epidemiológica, o Poder Judiciário deve evitar intervir no âmbito das políticas públicas.

Contudo, uma vez instado e provocado diante dos contextos fáticos que se lhe apresentam, não pode se omitir, quedando-se inerte. Importante ponderar que a atuação do Judiciário deve ser pautada sempre no ordenamento jurídico vigente.

E o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assim como o Judiciário Brasileiro, tem envidado todos os esforços no enfrentamento dessas questões, envolvendo a pandemia de COVID-19, atuando de forma implacável frente aos desafios que vem surgindo.

Por oportuno, importante ressaltar que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais vem adotando todas as cautelas necessárias no tocante às medidas de prevenção e proteção que o momento requer, agindo com comprometimento e eficiência, o que se projeta no aumento da produtividade dos magistrados, servidores e colaboradores da justiça mineira em prol da sociedade.

Qual a mensagem a senhora deixa para o povo de Itamarandiba?

Inicialmente, preciso externar minha gratidão pela forma como fui gentilmente recebida e tão bem acolhida pelos cidadãos Itamarandibanos.

Ressalto que o Poder Judiciário constitui o instrumento concretizador das liberdades civis, das franquias constitucionais e dos direitos fundamentais assegurados pelos tratados e convenções internacionais subscritos pelo Brasil.

Arrisco a dizer que a missão socialmente mais importante, indeclinável e sensível que se impõe aos magistrados é justamente a de atuar como instrumento da Constituição, na sua defesa incondicional e na garantia real das liberdades fundamentais da pessoa humana.

Atuando na Comarca há 1 mês, espero bem e fielmente exercer essa nobre missão que me foi devotada, sem que me falte jamais o brilho nos olhos e o amor ao ofício, mas acima de tudo, que jamais me faltem forças para ser instrumento de efetivação da justiça.

Que a travessia por esse período de pandemia não seja em vão e ressignifique nossas vidas e nossos valores.

Faço votos de que a passagem por esse momento delicado contribua para tornar nossas relações interpessoais menos conflituosas e combativas, cedendo espaço ao afeto, à tolerância e à solidariedade.

Estejamos conscientes do nosso papel na comunidade que integramos e fazemos parte, para que possamos exercê-lo com responsabilidade social.

Cuidem-se, cuidem de suas famílias, cuidem de seus amigos, cuidem uns dos outros.

E sempre que precisarem, o Poder Judiciário de Minas Gerais estará de portas abertas para recebê-los.