Notícias da Região
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Grande mutirão de limpeza contra o Aedes Aegypti começa na próxima segunda-feira

A Prefeitura de Itamarandiba, juntamente com as Secretarias Municipais de Saúde e Obras, vai realizar, durante todo o mês de abril, grande mutirão de limpeza que tem por finalidade o combate ao Aedes Aegypti; mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus.

A ação conjunta começa na próxima segunda-feira (11/04) e depende da participação e envolvimento dos moradores de toda a cidade; os quais deverão retirar de seus quintais todos os recipientes que possam acumular água e servir de criadouro para o mosquito.

Para maior eficácia e menos transtornos à população, a Prefeitura vai disponibilizar caçambas que, respeitando um cronograma preestabelecido, irão recolher os resíduos em todos os bairros.
Fique atento aos dias de cada região:
• 11, 12 e 13/04 = bairro São Geraldo;
• 14 e 15/04 = bairro Florestal;
• 18, 19 e 20/04 = bairro 1º de Maio e Capão da Elena;
• 25 e 26/04 = bairro Fazendinha;
• 27/04 = bairro Bom Jesus;
• 28 e 29/04 = Centro.

Aedes Aegypti, esse vilão é perigoso! Evite água parada e seja um combatente nessa guerra.

Fonte: Ascom Itamarandiba

 

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Após interposição de Agravo de Instrumento pelos proprietários do Loteamento Cidade Jardim, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entendeu que as informações prestadas pelo Ministério Público em Ação Civil Pública divergem das prestadas pelos loteadores que apresentaram diversas fotografias e documentos, inclusive declaração elaborada por servidora pública municipal de Itamarandiba, atestando que obras e serviços, como implantação do sistema de esgotamento sanitário, são de responsabilidade da Copasa, conforme Convênio firmado entre esta e a Administração Pública municipal.

Para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os loteadores demonstram que já foram realizadas algumas das obras constantes na determinação judicial, o que pode ser verificado às fls. 555/596-TJ e fotografias f. 572/574-TJ e f. 597/600-TJ, que evidenciam que o loteamento é servido de rede elétrica, serviço de iluminação pública e possui sistema de abastecimento regular de água pública e domiciliar.

Com a decisão do TJMG no Agravo de Instrumento, a decisão do Magistrado de Primeiro Grau ficará suspensa até decisão final, podendo os lotes serem comercializados sem qualquer restrição, nos termos propostos pelos proprietários em comum acordo com os eventuais compradores.

Fonte: Aconteceu no Vale

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Mais de 1.200 homens realizam exames de PSA em Itamarandiba

A Prefeitura de Itamarandiba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, mobilizou, no último fim de semana (02 e 03 de abril) todas as Unidades de Saúde do município para que homens com faixa etária compreendida entre 45 e 72 anos pudessem realizar o exame de Antígeno Prostático Específico (PSA).

Nos dois dias foram feitas 1.234 coletas sanguíneas que passarão por análises para detectar os níveis de substâncias cancerígenas no sangue. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o objetivo do trabalho é prevenir o câncer de próstata, doença que no Brasil é a segunda mais comum entre os homens e considerado o câncer da terceira idade; isto por que cerca de 3/4 dos casos no mundo ocorrem a partir dos 65 anos.

O exame de PSA foi realizado de maneira gratuita e o resultado será entregue na Unidade de Saúde no prazo de 30 dias. Contudo, apesar da boa procura pelo exame, a Prefeitura vai ofertar uma segunda chance para aqueles que não realizaram o procedimento. Para tanto, na próxima sexta-feira (08/04), no período da manhã, todas as Unidades Básicas de Saúde do município irão fazer a coleta de sangue. Os interessados em realizar o exame de PSA devem ficar atentos as seguintes orientações:

Não pode andar a cavalo, de bicicleta e/ou moto um dia antes e nem no dia do exame;
Não ter submetido ao exame de toque retal ou biópsia de próstata nos últimos 30 dias;
Não manter relação sexual nos dois dias que antecede ao exame;
Não submeter a esforço físico excessivo;
Estar em jejum de no mínimo 06 horas de antecedência à coleta.


Fonte: Ernane Frois Ascom: Prefeitura Municipal de Itamarandiba  

 

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Mais uma oficina do Grupo Operativo Peso Saudável foi realizada pela Nutricionista Aline Sardinha do NASF – Núcleo de Apóio à Saúde da Família. Desta vez O tema abordado foi à análise de rótulo/informação nutricional, onde os participantes aprenderam a analisar o rótulo dos alimentos, diferir alimento de produto, bem como analisar a informação nutricional presente nos rótulos e embalagens.

"Este conhecimento é imprescindível para o auto cuidado dos pacientes, no momento em que boas escolhas alimentares refletem diretamente na saúde dos mesmos" Disse a nutricionista Aline. 

Os encontros do grupo são quinzenais e os critérios para participar do grupo são: passar na consulta com a nutricionista no Núcleo de Apoio à Saúde da Família e estar com o Índice de Massa corporal acima de 30 kg/m°. 

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Exame de PSA entre dias 02 e 03 de Abril para prevenção do Câncer de Próstata

Todos contra o Câncer de Próstata!
Exame PSA – Dias 02 e 03 de Abril
Unidades de Saúde (zona rural e sede municipal) e PSF Homem do Campo

A Prefeitura de Itamarandiba informa a todos, em especial aos homens com faixa etária compreendida entre 45 e 72 anos, que nos dias 02 e 03 de abril de 2016 a Secretaria Municipal de Saúde vai realizar em todas as Unidades de Saúde e PSF Homem do Campo exames de PSA.

1. O cronograma de atendimento serão os seguintes:
• Dia 02/04 (sábado), das 08:00 às 12;00 horas = coletas nas Unidades de Saúde da zona rural e no PSF Homem do Campo (Avenida do Rodeio, S/Nº, bairro São João Batista).
• Dia 03/04 (domingo), das 07:00 às 11:10 horas = coletas nas Unidades de Saúde da sede municipal e no PSF Homem do Campo (Avenida do Rodeio, S/Nº, bairro São João Batista).
2. Orientações para realizar o exame PSA:
• Não pode andar a cavalo, de bicicleta e/ou moto um dia antes e nem no dia do exame;
• Não ter submetido ao exame de toque retal ou biópsia de próstata nos últimos 30 dias;
• Não manter relação sexual nos dois dias que antecede ao exame;
• Não submeter a esforço físico excessivo.

Vale ressaltar que para realização do exame é necessário está em jejum.

O exame de PSA é realizado de graça e o resultado será entregue na Unidade de Saúde no prazo de 30 dias.

Fonte: Ascom Itamarandiba

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Dr. Thiago Andrade responde sobre negativação no SPC e SERASA

Em razão da entrevista sobre os critérios para fixação de pensão alimentícia, o Jornal Itamarandiba Hoje recebeu uma série de pedidos de esclarecimentos sobre outras áreas do direito. Assim, convidamos o advogado Thiago Andrade para escrever mensalmente sobre dúvidas de interesse dos nossos leitores. O tema de hoje será “Negativação no SPC e SERASA”

 

Itamarandiba Hoje: Dr. Thiago, recebemos algumas dúvidas de nossos leitores a respeito de negativação no SPC e SERASA. Quanto tempo o nome do devedor pode ficar negativado?
Dr. Thiago: O Código de Defesa do Consumidor diz que as informações sobre dividas dos devedores podem figurar nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito por 5 (cinco) anos. Entendo que o prazo deve ser contado da data em que a dívida deveria ter sido paga e não da data em que o cadastro foi inserido.
 
Itamarandiba Hoje: Porque?
Dr. Thiago: Porque após 5 (cinco) anos, o credor não pode mais se valer da via judicial para exigir o pagamento da dívida, vez que se operou a prescrição para manejo de execução, cobrança ou ação monitória. Nesse caso, entendo que a inscrição do nome do devedor no cadastro de inadimplentes revela evidente abuso de direito, unicamente destinado a constranger este ao pagamento, o que pode gerar danos morais.
 
Itamarandiba Hoje: se o devedor pagar a dívida quanto tempo o credor possui para retirar o nome dos serviços de proteção ao crédito?
Dr. Thiago: Se o Devedor paga ou renegocia o débito, a lei diz que o credor tem o prazo de até 5 (cinco) dias para excluir o nome do devedor dos serviços de proteção ao crédito.
 
Itamarandiba Hoje: Depois do atraso em uma dívida ou em um parcelamento, após quantos dias o credor pode negativar o nome do devedor? 
Dr. Thiago: Não existe um prazo especifico previsto em lei para o credor negativar o nome do devedor após o vencimento da dívida ou do parcelamento. Antes da prescrição, o credor pode inserir o nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito a qualquer momento. Contudo, o que a lei diz é que é obrigatória a comunicação do devedor, apontando a existência da dívida e assinalando o prazo de 10 dias para solução da pendência com o credor antes da negativação. 
 
Itamarandiba Hoje: A dívida prescrita deixa de existir?
Dr. Thiago: Mito. O que deixa de existir é a pretensão de cobrança judicial da dívida. O débito contínua existindo e o credor pode continuar a realizar a cobrança sem que isso dê direito ao devedor de pleitear danos morais. O que não pode é a cobrança abusiva, vexatória e constrangedora. Também o credor não poderá mais inscrever as informações do débito em nome do devedor nos cadastros de proteção ao crédito. Inclusive, fica o alerta, quem paga dívida prescrita, em regra não pode reavê-la do credor.
 
Itamarandiba Hoje: O consumidor pode ser preso em decorrência da dívida? 
Dr. Thiago: Não. A prisão civil hoje somente é admitida em razão do não pagamento de dívidas relacionadas à alimentos (pensão alimentícia) na forma da lei. Falei sobre isso na entrevista anterior.
 
Itamarandiba Hoje: Quais as desvantagens de ter o nome negativado?
Dr. Thiago: O pagamento de dívidas é antes de tudo um dever moral. Aliás, só existem desvantagens em possuir o nome negativado. Primeiro, porque como eu disse a dívida não deixar de existir após transcurso do prazo de cinco anos. Ou seja, o credor ainda poderá tentar receber o débito de você pela via extrajudicial, com o envio de cartas de cobrança, telefonemas, mensagens de texto no celular e até cobrança porta em porta. Segundo, porque seu nome vai continuar a figurar nos sistemas de proteção ao crédito, como SPC e SERASA e, dificilmente, você será capaz de fazer compras a crédito no comércio e tomar empréstimos. Terceiro, porque você poderá passar por constrangimentos naturais decorrentes da condição de inadimplência. 
 
Itamarandiba Hoje: Qual o seu conselho para quem tem o nome no SPC ou SERASA?
Dr. Thiago: Meu conselho é que você faça uma avaliação das suas reais condições financeiras, procure o credor e faça uma proposta honesta e realista de pagamento. Exponha suas dificuldades e indique a forma como você efetivamente tem condições de honrar o débito. Se receber uma contraproposta analise-a com cuidado antes de aceitá-la, para não correr o risco de descumprir o acordo e ficar inadimplente novamente.
Obrigado pelo espaço e como sempre estou à disposição. Um abraço a todos os leitores.
 
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