Se a resposta a essa perguntar for “NÃO”, saiba que a denominada REURB - Regularização Fundiária Urbana trata de um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Visa solucionar problemas dominiais, referente às situações em que o ocupante de uma área pública ou privada não possui um título que lhe dê segurança jurídica sobre sua ocupação. É o aspecto da falta de um “documento” que dê a plena propriedade ao beneficiário direto da Reurb.
A regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade. O produto final da REURB é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.
A Estrutural Engenharia, possui um amplo corpo técnico, composto por assessores jurídicos, engenheiros, topógrafos e demais especialistas altamente capacitados, que juntos estão prontos para efetivar em Itamarandiba um amplo projeto de regularização fundiária para atender todas as regiões da cidade que nunca tiveram seu registro definitivo em cartório.
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