Há várias incertezas na transição de governo e neste ano não é diferente quanto a área ambiental. No nosso escritório de Consultoria Ambiental, vários clientes estão receosos quanto ao andamento das licenças ambientais. A princípio, nada de alarmante e as regras continuam as mesmas, nesse artigo vamos detalhar um pouco sobre como funcionam as competências do licenciamento ambiental para a nossa região.
Com a promulgação da Lei Complementar Federal nº 140/2011 foi regulamentada a competência comum entre os entes federativos, e fixada normas de cooperação entre eles, reduzindo assim as superposições e conflitos de atuação, além de tornar o processo de licenciamento ambiental menos oneroso e burocrático, além de mais ágil.
Na nossa região, seja o licenciamento ambiental (agenda marrom), os requerimentos de supressão de vegetação nativa com destoca (agenda verde) e as outorgas para o uso da água (agenda azul) seguem as diretrizes do estado de Minas Gerais, sem interferência direta dos órgãos federais.
A legislação estadual já possui um certo rigor, principalmente quanto a conversão de novas áreas (nativas) para áreas de cultivo. Os emolumentos a serem recolhidos nos processos são consideráveis para o produtor rural, principalmente após a regulamentação do cumprimento do artigo 78 da Lei Mineira nº 20.922/2013 que institui a Taxa de Reposição Florestal, com valores elevados estimados de acordo com a volumetria da floresta nativa a ser destocada, baseando no Inventário Florestal da área a ser licenciada.
Mesmo com as burocracias a serem enfrentadas na regularização de uma atividade seja ela rural ou industrial, deve-se trabalhar dentro da legalidade ambiental, para não se ter complicações com a aplicação da legislação ambiental, ficando livre de multas, sem o “pesadelo” de ter sua área ou atividade embargada.
Em contrapartida com as dificuldades, o sistema de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais hoje é 100% digital, o que facilita bastante a formalização dos processos, sem precisar de ir a balcões de atendimento, o produtor rural e/ou empreendedor, juntamente com seu Consultor Ambiental, realiza todos os requerimentos de licenças em seu escritório.
A Consultoria Ambiente Rural localizada em Carbonita-MG está à disposição, para trabalhar na regularização de sua propriedade ou atividade passível de licenciamento ambiental. Somos especialistas na regularização ambiental de propriedades e atividades rurais, licenciamento de indústrias de tratamento de madeira, licenças/declarações de corte e colheita de eucalipto, obtenção de outorga para regularização do uso da água e inventários florestais. Também, trabalhamos com Georreferenciamento de Imóveis Rurais e Urbano, atendemos toda região do Vale do Jequitinhonha, faça contato que iremos até você!
Jadir Vieira da Silva – Consultor Ambiental
Celular: (38) 9.9946-1484. E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
