Desde o início da pandemia, os casos de violência contra a mulher, aumentaram consideravelmente, sendo importante destacar os tipos de violências existentes, como forma de conscientização.
A Lei Maria da Penha é a principal medida de enfrentamento na violência contra a mulher em território brasileiro.
Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Estão previstos cinco tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher na Lei Maria da Penha:
Violência Física - entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher.
•ESPANCAMENTO
•ATIRAR OBJETOS, SACUDIR E APERTAR OS BRAÇOS
•ESTRANGULAMENTO OU SUFOCAMENTO
•LESÕES COM OBJETOS CORTANTES OU PERFURANTES
•FERIMENTOS CAUSADOS POR QUEIMADURAS OU ARMAS DE FOGO
•TORTURA
Violência Psicológica - É considerada qualquer conduta que: cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
•AMEAÇAS
•CONSTRANGIMENTO
•HUMILHAÇÃO
•MANIPULAÇÃO
•ISOLAMENTO (PROIBIR DE ESTUDAR E VIAJAR OU DE FALAR COM AMIGOS E PARENTES)
•VIGILÂNCIA CONSTANTE
•PERSEGUIÇÃO CONTUMAZ
•INSULTOS
•CHANTAGEM
•EXPLORAÇÃO
•LIMITAÇÃO DO DIREITO DE IR E VIR
•RIDICULARIZAÇÃO
•TIRAR A LIBERDADE DE CRENÇA
•DISTORCER E OMITIR FATOS PARA DEIXAR A MULHER EM DÚVIDA SOBRE A SUA MEMÓRIA E SANIDADE
Violência Sexual - Trata-se de qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
•ESTUPRO
•OBRIGAR A MULHER A FAZER ATOS SEXUAIS QUE CAUSAM DESCONFORTO OU REPULSA
•IMPEDIR O USO DE MÉTODOS CONTRACEPTIVOS OU FORÇAR A MULHER A ABORTAR
•FORÇAR MATRIMÔNIO, GRAVIDEZ OU PROSTITUIÇÃO POR MEIO DE COAÇÃO, CHANTAGEM, SUBORNO OU MANIPULAÇÃO
•LIMITAR OU ANULAR O EXERCÍCIO DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER
Violência Patrimonial - Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
•CONTROLAR O DINHEIRO
•DEIXAR DE PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA
•DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS
•FURTO, EXTORSÃO OU DANO
•ESTELIONATO
•PRIVAR DE BENS, VALORES OU RECURSOS ECONÔMICOS
•CAUSAR DANOS PROPOSITAIS A OBJETOS DA MULHER OU DOS QUAIS ELA GOSTE
Violência Moral - É considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
•ACUSAR A MULHER DE TRAIÇÃO
•EMITIR JUÍZOS MORAIS SOBRE A CONDUTA
•FAZER CRÍTICAS MENTIROSAS
•EXPOR A VIDA ÍNTIMA
•REBAIXAR A MULHER POR MEIO DE XINGAMENTOS QUE INCIDEM SOBRE A SUA ÍNDOLE
•DESVALORIZAR A VÍTIMA PELO SEU MODO DE SE VESTIR
Se precisar de ajuda, ligue 180.
Lembrando que a Lei foi criada para amparar as mulheres, não para ser usada como instrumento de vingança conta o parceiro.
Por Vanessa Fernandes
Advogada no A.Salvo, Fernandes e Dayrell
31-984818464
