Testamento é a declaração, manifestação de última vontade pelo qual o indivíduo dispõe, para depois da morte, deixando em todo ou uma parte de seus bens para os seus herdeiros ou terceiros.
Fazer um testamento possibilita programar a sua herança e a forma de partilha de bens, evitando futuras discussões entre os herdeiros e os longos e tenebrosos litígios judiciais.
A vantagem do testamento, é que além de poder exercer autonomia destinando até 50% do seu patrimônio a quem desejar, você continuará com a administração dos bens, podendo fazer o que bem entender, inclusive vender o bem.
Importante: o testamento pode ser realizado a qualquer tempo, podendo beneficiar total ou parte do seu patrimônio, inclusive blindar com cláusulas protetivas se houver justa causa.
Embora o principal objetivo do testamento seja distribuir o patrimônio após a morte, ele serve para registrar outras vontades do testador. A pessoa pode usar o documento para reconhecer um filho e incluí-lo na partilha de bens.
Existem diversos motivos para fazer um testamento, mas neste texto separei os cinco principais.
1 - Segurança aos herdeiros - o testamento feito de forma correta, ou seja, respeitando a divisão de cada herdeiro, a segurança jurídica prevalecerá e todos saberão o que lhe será destinado.
Um testamento feito nos limites da lei, é muito difícil de ser anulado.
2- Evitar brigas na família - um testamento, feito na forma da lei e respeitando a legítima, dificilmente será anulado, portanto sua vontade em vida prevalecerá.
3 - Herdeiros sabem exatamente todos os bens deixados no testamento - sabendo os herdeiros dos bens deixados, evita custos desnecessários e acelera o procedimento.
4 - O testamento é barato - este valor é menor que o custo de um inventário judicial litigioso.
5 - Com o testamento, prevalece a sua vontade após a morte - o testamento é o documento onde você decide em vida como ficará a divisão dos seus bens quando vier a óbito. A sua vontade é o que prevalecerá, se a legítima for respeitada.
O ideal é sempre procurar um advogado especialista e conversar sobre o assunto, de acordo com a sua realidade.
Vanessa Fernandes
Advogada e Socia no A. Salvo, Fernandes e Dayrell.
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