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Momento Jurídico: A rodovia MG-214 e o direito a um trânsito seguro

Ago 22, 2023 Escrito por 
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 Há vários anos, a população do Vale do Jequitinhonha vem sofrendo com variadas adversidades que vem obstruindo e embaraçando o progresso da região. Baixos indicadores sociais aliados ao completo descaso do Estado quanto a necessidade de adoção de políticas públicas pontuais e efetivas impuseram ao Vale o triste rótulo de “Vale da Fome”.

Uma dessas agruras tem chamado a atenção e despertadoa indignação da população, que é a precária situação da Rodovia Estadual MG-214; importante elo entre Capelinha a Senador Modestino Gonçalves, passando por Itamarandiba.

Embora tenha sido alvo de várias promessas de governos passados, a Rodovia jamais recebeu qualquer tipo de pavimentação e tem sido preterida pelo poder público quanto as manutenções necessárias a trafegabilidade da via. As péssimas condições de tráfego da Rodovia MG-214 colocam em risco a vida dos usuários da estrada além de lesar o direito de todo cidadão, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, de circular nas vias terrestres de todo o território nacional em condições de segurança. É dever legal do poder público adotar medidas destinadas a assegurar as condições adequadas de circulação de pessoas, veículos e animais por toda a extensão da MG-214.

Sabe-se que Minas Gerais tem a maior malha rodoviária do Brasil, equivalente a cerca de 16% do somatório de rodovias estaduais, federais e municipais de toda a malha viária existente no país. No Estado, são 272.062,90 km de rodovias. Deste total, 9.205 km são de rodovias federais, 22.286 km de rodovias estaduais pavimentadas, e 240.571,90 km de rodovias municipais, na maioria não pavimentadas.

A população do Vale do Jequitinhonha espera que o número de rodovias estaduais pavimentadas aumente, ainda mais, com a expectativa da inclusão da MG-214 no PROVIAS, pacote de obras rodoviárias criado pelo Estado e responsável pela recuperação de várias rodovias estaduais, a exemplo da MG-367 no trecho compreendido entre os entroncamentos para Carbonita e Bocaiúva.

É com essa esperança que os moradores do Vale seguem na luta pela pavimentação da MG-214 e pela garantia do seu valioso direito de circulação em uma rodovia segura e condizente com grandeza do seu povo.

Por Yussef Dayrell 

Advogado e Sócio no A.Salvo, Fernandes & Dayrell Sociedade de Advogados 

(31) 99127-8757

 

Redação

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