Estiveram presentes na data de hoje(21/08/18) na Sede do Instituto de Previdência, a Presidente do Sindicato Sra. Marlene Moreira Pereira e a Diretora de Assuntos da Saúde – Sra. Ariane Marie Freire Pavie, em busca de esclarecimentos junto a Diretora do IMSPI, no tocante aos requerimentos dos servidores que contribuíram sobre insalubridade, adicional noturno, horas extras e periculosidade.
Entendendo os fatos: O município a partir de julho de 2017, parou de descontar as contribuições previdenciárias sobre essas vantagens. Os servidores à época foram informados pela direção do IMSPI que não estariam tendo direito sobre essas vantagens para fins de benefícios previdenciários. Segundo a presidente do Sindicato, a prefeitura sempre efetuou tais descontos, informando ainda que em períodos anteriores, os servidores recebiam essas vantagens quando comprovado sua efetiva contribuição, em suas aposentadorias, pensões e auxílio-doença, sendo também homologados pelo TCE-MG.
Não entrando no mérito da matéria, foi informado pela presidente do Sindicato que a lei 2100/05 é bem clara no seu art. 66, §2º, que salvo o servidor optar pelo desconto, o mesmo terá direito para inclusão de calculo em seu benefício.
Após o município cessar os descontos, os servidores que optaram pela não incidência recorreram ao sindicato para solicitar do Instituto a devolução dos valores ora descontados pela prefeitura.
O sindicato informa que já oficiou a direção do Instituto desde 10 de julho de 2018, ainda sem resposta sobre a data que estará sendo realizado as devoluções e, que as cobranças individuais já começaram a ser enviadas desde fevereiro de 2018.
A diretora do IMSPI, informou que já foi enviado desde 07 de agosto de 2018, um email ao município solicitando a criação de um cargo de contador e um de advogado no quadro funcional do Instituto, que até a presente data não obteve resposta.
Diante das dificuldades apresentadas pela direção do IMSPI, A presidente e Diretora foram até a procuradoria Municipal obter respostas, sendo informadas por um dos procuradores do município que no seu entendimento o Instituto poderia contratar um contador para essa finalidade, não havendo necessidade de aguardar a criação da Lei. Procurada novamente a Diretora do IMSPI, foi informada pela mesma, que tem um contador contratado sim e que, seu contrato vence agora no final de agosto e não contempla os cálculos para devolução.
Ficando assim decidido que a Diretora do IMSPI irá consultar sua assessoria jurídica para analisar a possibilidade de estar regularizando no novo contrato de contador esse serviço e assim iniciar as devoluções. A Sra. Ariane manifestou a ansiedade dos servidores em receberem tal devolução, uma vez que todos já contam com o dinheiro para fins pessoais.
A Sra. Marlene acredita que a solução desse problema depende de um pouco mais de empenho do IMSPI para que tal demanda seja resolvida, disse ainda que as cobranças continuarão até que o imbróglio seja solucionado.
Fonte: SINDISITA
