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O que é LGPD?
É a Lei conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados , constituída pela Lei nº 13.709/2018, (LGPD) é uma legislação que foi sancionada em agosto de 2018, pelo ex-presidente Michel Temer.
A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil. Aprovada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ela está em vigência desde 16 de agosto de 2020.
A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe muitas mudanças para as empresas, que devem se adaptar à nova legislação para evitar penalizações e danos à imagem do seu negócio, modificando a forma como os dados pessoais dos brasileiros são coletados, processados, armazenados, transferidos e destruídos
A nova Lei traz significativas mudanças nos ambientes empresariais, que agora precisam investir ainda mais em segurança de dados.
A partir de agora, todos os negócios precisarão reforçar a segurança dos dados e promover políticas transparentes sobre o uso, a coleta e o armazenamento deles.
Na prática, a LGPD regulamenta uso e tratamento de dados pessoais pela iniciativa privada e pelo poder público, na tentativa de protegê-los contra vazamentos e uso indevido.
Novas formas de organização das informações:
Uma das principais práticas que as empresas precisam adotar é uma política de organização dos dados.
É importante frisar que “tratamento de dados” nada mais é do que toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
E o que seriam os dados pessoais, então? São todas as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável – aquela pessoa que, por meio de outros elementos, se sabe quem é.
4 dicas para começar a ajustar a sua empresa à LGPD
1 – Entenda como funciona a LGPD
O ponto de partida para a adequação dos procedimentos da sua companhia às regras da LGPD sempre será entender como funciona a legislação e como ela impactará no seu negócio. Em sendo assim, informe-se, leia a respeito, procure seu contador.
2 – Mude seus procedimentos internos
Após a compreensão da legislação, e como ela afeta a sua empresa, tal qual levantamos no ponto anterior, o próximo passo é, obviamente, alterar os procedimentos internos até então adotados, conforme se fizer necessário, para que fiquem de acordo com a legislação.
3 – Edite seus Termos de Uso e seus Contratos
Após o mapeamento da operação e a regularização dos procedimentos internos, é importante fazer a edição da rede contratual da Empresa.
4 – Treine a sua equipe.
Procure treinar sua equipe, peça que leiam a respeito, discuta com eles e com seu contador. Isso mesmo, a LGPD, bem como os conceitos apresentados pela lei acerca da propriedade dos dados, veio para ficar e é tendência mundial, ou seja, as pessoas que formam a Empresa, o time, precisa entender o que é, da onde veio, e para onde vai a LGPD, e como isto afeta a vida delas como profissional e, também, como proprietário de dados pessoais.
A LGPD, na prática, cobra das empresas a comprovação de que está sendo integralmente cumprida pela organização.
É importante ainda que você saiba que as multas para quem descumprir a LGPD são bem altas. Elas podem chegar a 2% do faturamento total da organização, com limitação de R$ 50 milhões, (por violação).
O mais importante e conversar com seu contador e procurar fazer os treinamentos necessário para adequação da sua empresa, ler muito sobre o assunto, discuta com um profissional de sua confiança.
Por: Hianne Barroso
