A OAB Subseção Itamarandiba e Advogados da Comarca realizaram, no dia 19 de abril em frente ao Fórum da cidade de Itamarandiba, um ato a favor do pagamento de depósitos judiciais no Estado de Minas Gerais.
A mobilização partiu da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Minas Gerais e com adesão de mais de 100 subseções no interior, e tem com intuito resolver o problema do impasse que surgiu entre o Governo do Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil pelo não pagamento de alvarás judiciais. Segundo a OAB mais de 1000 alvarás expedidos pela justiça em Minas não foram pagos, totalizando um valor de R$18 milhões em apenas um mês.
O impasse entre o Governo de Minas Gerais e o Banco do Brasil sobre o pagamento dos alvarás judiciais iniciou-se no final de 2016, quando o STF suspendeu a eficácia da Lei Estadual nº 21.720, que autorizava o governo a fazer uso dessas verbas.
“A manifestação é pela resolução do problema que, a cada dia, vem aumentando em todo Estado, pois não pode o cidadão e o Advogado, que esperam, muitas vezes, anos de resolução de um processo, se ver prejudicado de um direito já determinado pela justiça. A nós não interessa o impasse entre Governo e Banco e sim o pagamento daquilo de direito”, afirmou Wilton Brant, presidente da 183ª Subseção da OAB – Itamarandiba.
Além das manifestações pelo Estado a fora, a Diretoria da OAB Mineira se diligenciou até o Supremo Tribunal Federal para tratar do assunto e resolver o impasse.
