Em 01º de outubro, próximo domingo, acontecerá O Processo de Escolha para eleger os novos conselheiros tutelares que exercerão o cargo nos próximos quatro anos, no período de 2024 a 2027. Para isso, é muito importante que a população itamarandibana exerça esse ato de cidadania e participe também desse importante pleito em nosso município.
O processo de escolha, organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes (CMDCA) de Itamarandiba, com fiscalização do Ministério Público, selecionará 05 novos conselheiros tutelares e seus suplentes. Todas as resoluções do CMDCA, que constam as etapas do processo de inscrição e habilitação das pessoas que concorrerão na Eleição do Conselho Tutelar, estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal. Todos que participaram do processo de escolha unificado que abrangeu a inscrição com apresentação de diversos documentos para comprovação de idoneidade, prova de conhecimentos específicos, avaliação psicológica, dentre outros requisitos.
Todo eleitor do município de Itamarandiba terá direito a voto; para tanto basta, no dia da eleição, 01 de outubro, se dirigir, à Escola Estadual Coronel Jonas Câmara, centro da cidade, das 08 às 17 horas e apresentar um documento oficial com foto e o título eleitoral. Cada pessoa vota em um único candidato, o voto é direto, secreto e facultativo. A novidade este ano é que os eleitores votarão em urnas eletrônicas fornecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral, diferentemente dos anos anteriores, cujos votos eram registrados em cédulas de papel.
De acordo com a presidente do CMDCA, Danielle Gomes, “Com atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Eles deliberam as medidas de proteção para os mesmos. A principal função é zelar pelo cumprimento dos direitos. É ele quem vai verificar se seus direitos estão sendo cumpridos pela família, pela sociedade e estado”.
Ainda segundo ela, sempre que a criança e o adolescente estiverem com seus direitos negados nos serviços públicos, é o Conselho Tutelar que vai requisitar o atendimento. “O cargo é de muita importância e responsabilidade, por isso procure conhecer seu candidato e verifique se a pessoa é qualificada para atuar nesse papel.”
A VOTAÇÃO SERÁ NO DIA 01º DE OUTUBRO, NA ESCOLA ESTADUAL CORNONEL JONAS CÂMARA, SITUADA NA RUA ALUÍZIO ANDRADE CÂMARA, 198, CENTRO, ITAMARANDIBA-MG, A VOTAÇÃO ACONTECERÁ DAS 08H ÀS 17H.
