A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) publicou, nesta terça-feira (21), a relação de municípios habilitados para participarem do ICMS Esportivo Ano Base 2016. Estão presentes na relação os municípios que comprovaram o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes no ano de 2016, nos termos da Lei nº 18.030/2009, do Decreto nº 45.393/2010 e da Resolução SEESP nº 42/2015. Ao todo, foram 235 municípios aprovados.
Itamarandiba foi aprovada e apareceu na lista como um dos 235 municípios aptos para participar do ICMS.
ICMS Esportivo
O ICMS Esportivo é um dos critérios estabelecidos pela Lei nº 18.030/2009 para distribuição da cota-parte do ICMS pertencente aos municípios. Por este critério, os municípios pontuam e recebem recursos de acordo com as atividades esportivas que realizaram desde que possuam Conselho Municipal de Esportes em pleno funcionamento. Trata-se de um mecanismo que busca fomentar a realização de eventos e programas esportivos e a organização da política esportiva em Minas Gerais.
Veja a lista abaixo
